Gilmar Mendes dá 10 dias para Tarcísio explicar escolas cívico-militares
O ministro do STF Gilmar Mendes deu prazo de dez dias para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) explique a adoção de um programa que institui escolas cívico-militares no estado de São Paulo.
O que aconteceu
A decisão, de quinta-feira (6), atende a uma ação do PSOL. Segundo a legenda, a criação das escolas viola as "funções constitucionais da Polícia Militar" de São Paulo. É que a Constituição proíbe o "custeio de integrantes da PM por meio do orçamento destinado à educação", argumenta o partido de oposição a Tarcísio.
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O governo Tarcísio será o primeiro a se posicionar, segundo a decisão de Gilmar. Em seguida, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) também devem se manifestar sobre o tema.
Requisitem-se informações, a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias.
Gilmar Mendes, e despacho
O que são as escolas cívico-militares?
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada há duas semanas. O projeto, de autoria do governador, já foi sancionado por Tarcísio após aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
A escola que aderir ao programa terá ao menos um policial militar da reserva para implementar propostas. O objetivo, segundo o projeto, é "a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)".
Para o PSOL, o governador quer substituir o sistema público de educação. "Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública", diz o partido no processo.
A ação do PSOL teve iniciativa de três parlamentares. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL).