Avança na Câmara projeto que pode suspender mandato de deputado que brigar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a urgência de um projeto de resolução que altera o regimento interno e pune os parlamentares que se envolverem em confusões. O texto pode ser analisado ainda nesta semana.

O que aconteceu

Projeto foi aprovado com folga. Foram 302 votos favoráveis e 142 contrários.

A iniciativa é uma resposta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), às brigas que quase terminaram em agressão física na semana passada. A situação ocorreu durante a sessão do Conselho de Ética que arquivou o pedido de cassação do deputado André Janones (Avante-MG). Houve enfrentamento entre o deputado, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Zé Trovão (PL-SC).

As punições sugeridas por Lira incluem a suspensão do mandato por até seis meses. Pela resolução, caberá à mesa diretora da Câmara, no prazo de 15 dias, aplicar uma medida cautelar aos deputados que descumprirem o código de ética. O episódio deve ser comunicado ao Conselho de Ética que também analisará o caso em até 15 dias.

A partir da decisão do colegiado, o parlamentar poderá apresentar um recurso no prazo de até cinco sessões do plenário. O projeto também permite que os presidentes de comissões apliquem as mesmas sanções aos deputados que se envolverem em brigas.

A discussão do tema no plenário dividiu a opinião dos parlamentares. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) chamou de "inconstitucional" a prerrogativa da Mesa Diretora decidir sobre o afastamento dos deputados.

PSOL e Novo foram contra a urgência. PL liberou a bancada, PSB, PSD, MDB, União Brasil e PT orientaram pela aprovação da urgência.

Na semana passada, Câmara encerrou sessão sem votar projetos. No mesmo dia da briga no Conselho de Ética, não houve votação de propostas no plenário. Deputados disseram que os trabalhos foram encerrados pelo estado de saúde da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Ela passou mal durante reunião na Comissão de Direitos Humanos e foi internada na UTI.

Deputada sentiu falta de ar e precisou ser retirada da sala. Erundina defendia o projeto de lei da colega Maria do Rosário (PT-RS) que institui a responsabilidade do Estado brasileiro de identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura militar (1964-1985). No último sábado, 8, ela recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde ficou internada.

O que dizem os deputados

Eu dou um exemplo: eu, na tribuna, como faço frente a frente, denominei essa matéria de "AI-5 do Lira". Aí eu pergunto vossa excelência pode avaliar, então, que, por eu tê-la denominado "AI-5 do Lira", essa matéria seja passível de punição e de suspensão? Um parlamentar que fizer um debate político duro e que inclusive se coloque contra os interesses ou posições do senhor vai poder ser perseguido pelo senhor e pela Mesa Diretora? E termino, presidente. Quem é que vai avaliar as representações contra o senhor a partir do momento em que tem uma decisão soberana sobre o mandato de outros deputados?
Glauber Braga (Psol-RJ)

Os acontecimentos da semana passada vêm se repetindo corriqueiramente. (...) A Polícia Legislativa receberá uma orientação para que apenas resguarde parlamentares de ameaças externas. Daqui para frente, a Polícia Legislativa ficará impedida de entrar no meio de parlamentares e quem quiser ir às vias de fato, irá. Será dado aos presidentes da comissões um controle mais rígido do trabalho dos parlamentares. O Conselho de Ética será mantido e terá sua autonomia mantida. A única alteração que está proposta é uma alteração para casos gravíssimos. Não é o Lira com superpoderes. É a mesa diretora que dará ao Conselho de Ética um ritmo mais célere.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.