Dino mantém relatoria de ação contra Juscelino, seu ex-colega no governo

O ministro do STF Flávio Dino não se declarou suspeito ou impedido de ser o relator do inquérito que investiga se o ministro Juscelino Filho (Comunicações) desviou emendas parlamentares para pavimentar ruas que beneficiaram suas propriedades no interior do Maranhão.

Ex-ministro da Justiça, Dino foi colega de Juscelino no governo Lula e era governador do Maranhão quando as obras foram executadas pela Construservice, empresa também investigada cujo dono é amigo de um aliado de Dino.

O que aconteceu

A Polícia Federal enviou na terça-feira (12) para o gabinete de Dino o relatório final da investigação. Juscelino foi indiciado por organização criminosa e corrupção passiva porque, quando ainda era deputado, teria enviado o dinheiro de suas emendas para que a estatal Codevasf contratasse a Construservice, empresa que pavimentou as ruas de uma região do município de Vitorino Freire (MA), na época comandada por sua irmã, Luanna Rezende (União Brasil).

Dino e Juscelino foram colegas na Esplanada dos Ministérios no governo Lula. Além disso, a Construservice era uma das empresas com mais contratos de pavimentação no governo do Maranhão quando Dino geria o estado. No período em que Dino e, depois, seu vice, Carlos Brandão (PSB), governaram o Maranhão (2015 a 2022), a empresa recebeu cerca de R$ 710 milhões, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Coordenador político da campanha de Dino em 2022, Othelino Neto (PC do B) é amigo do sócio oculto da Construservice, o empresário Eduardo José Barros Costa, o "Eduardo DP". Ambos se encontram em dias de lazer em condomínio de Barreirinhas (MA), revelou a Folha de S.Paulo.

Neto empregou a esposa de Eduardo DP. A advogada Larissa Torres Costa foi lotada na Assembleia Legislativa do Maranhão, com salário R$ 12,2 mil mensais. Neto é marido de Ana Paula Lobato (PSB), suplente de Dino que assumiu o cargo de senadora com a ida dele para o governo Lula.

"Temos uma boa relação pessoal. Apenas isso", afirmou na época o coordenador da campanha de Dino. "A senhora Larissa Torres é advogada atuante e foi nomeada para cumprir suas funções junto à procuradoria da Assembleia Legislativa", afirmou Neto.

Como caso chegou a Dino?

O primeiro relator do caso era o ministro Luís Roberto Barroso. Mas, como ele assumiu a presidência da corte em setembro do ano passado, a maioria das ações sob sua relatoria foi repassada para a ministra Rosa Weber. Rosa, porém, se aposentou em seguida e os casos foram repassados para Dino assim que ele tomou posse no Supremo, em fevereiro deste ano.

Dino chegou a cogitar a possibilidade de se declarar impedido no caso. Depois de escolhido por Lula para a vaga no STF, em dezembro, ele indicou a interlocutores que se declararia impedido de atuar no caso porque a PF é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, então sob seu comando, revelou na época o jornal O Globo.

Procurado, Dino não respondeu até a publicação desta reportagem.

Quando um juiz é suspeito?

Um juiz pode se declarar impedido ou suspeito para se retirar de um caso. Ele está impedido se, por exemplo, atuou diretamente no caso ou em processos em que parentes tenham interesse.

Ele é considerado suspeito se houver algum vínculo com o julgado. Isso acontece se juiz e julgado são amigos ou inimigos, se houve troca de presentes ou se quem é julgado é credor ou devedor do magistrado, do cônjuge ou de parentes. Nesse caso, ele pode se declarar suspeito por razões de foro íntimo.

O que dizem a PF e o ministro?

Juscelino Filho é suspeito de se associar ao dono oculto da Construservice. Ele faria parte de uma "organização criminosa" com "Eduardo DP".

Quase todo o dinheiro das emendas beneficiou as propriedades do ministro. Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) indica que 80% da estrada pavimentada beneficiou propriedades dele e de seus familiares em Vitorino Freire. A obra foi orçada em R$ 7,5 milhões.

O presidente Lula defendeu o ministro. Ao desembarcar em Genebra (Suíça) na manhã desta quinta (13), ele disse que vai conversar com Juscelino antes de "tomar uma decisão". Mas disse que ele tem "o direito de provar que é inocente".

Juscelino criticou a investigação. Em nota, afirma que "apenas indicou emendas parlamentares para custear obras" e que a licitação, realização e fiscalização das obras "são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes", diz.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações