Análise: PL do aborto atinge mulheres e meninas; é retrocesso civilizatório

O projeto de lei que equipara o aborto legal a homicídio traz um retrocesso civilizatório jamais visto, e seu autor, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), divulga desinformação ao dizer que o PL não atinge mulheres e crianças, afirmou a advogada criminal Priscila Pâmela em entrevista ao UOL News nesta segunda (17).

Essa extrema direita vive da propagação de fake news e se alimenta dessa rede de mentiras para desinformar a sociedade sobre os projetos que ela pauta. Mais uma vez, esse discurso é mentiroso. A pena anterior para a gestante era detenção de um a três anos. Com o projeto, ela se altera e passa a ser de reclusão de seis a 20 anos. É evidente que ele pune a gestante.

Essa postagem é uma desinformação e a propagação de mais um discurso falacioso de que o projeto não alcança as mulheres. É mais do que isso: alcança meninas que foram estupradas. Isso é abominável. É um retrocesso civilizatório nunca visto anteriormente. Priscila Pâmela, advogada criminal

A advogada explicou como, ao contrário do que Cavalcante defendeu em um vídeo postado em suas redes sociais, mulheres e meninas estarão sujeitas a punições caso o projeto seja aprovado.

Em relação à mulher, não é que ela será absolvida, como ele faz em seu discurso falacioso e mentiroso. Coloca-se a possibilidade de um perdão judicial, desde que o juiz compreenda que as consequências desse fato tenham afetado a mulher de uma maneira tão grave que não seja mais necessária a imposição de uma pena. Isso é previsto no próprio crime de homicídio, e seria incoerente que não estivesse previsto no crime de aborto a que eles tentam equiparar.

Pode-se cair na tentação desse discurso mentiroso de que crianças são inimputáveis. Mentira, mais uma vez. Crianças são inimputáveis para aplicações existentes no Código Penal, mas não para as do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê pena de internação.

Isso significa que elas ficarão presas, sim, na Fundação Casa, que é uma reprodução do nosso sistema prisional. E pior ainda: com mais violações, porque elas não têm os mesmos direitos garantidos no Código Penal. É vergonhoso como essa pauta extremista avança a partir de uma desinformação e traz prejuízos inestimáveis para a sociedade. Priscila Pâmela, advogada criminal

Tales: Lira prestou serviço ao despertar progressistas com PL sobre aborto

Ao pautar o PL de aborto para uma votação-relâmpago na Câmara, que aprovou seu regime de urgência, Arthur Lira acordou os progressistas, que se mobilizaram e demonstraram seu repúdio ao projeto, afirmou o colunista Tales Faria.

Lira tomou um susto com o próprio gesto dele. A reação da opinião pública não era esperada nem por ele, nem pelos conservadores da Câmara. Nesse sentido, Lira prestou um grande serviço ao país, porque despertou os progressistas, que não conseguiam ir às ruas. Há muito tempo, quem ia para a rua eram apenas os ultraconservadores.

Com essa brutalidade que foi a aprovação em regime de urgência na Câmara, Lira e os ultraconservadores acabaram despertando aquela parcela da sociedade que estava meio amortecida e calada. Tales Faria, colunista do UOL

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