OAB forma parecer sobre PL do aborto: 'Grosseiro e desconexo da realidade'

Uma comissão de mulheres da OAB criada para analisar o projeto de lei 1904/2024, que equipara a pena de aborto após 22 semanas de gestação à de homicídio, definiu o texto da proposta como "grosseiro" e "desconexo da realidade".

O que aconteceu

OAB considerou PL do aborto inconstitucional. A entidade mencionou o avanço histórico de manifestações populares e femininas na "perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais" e disse ainda que isso foi "suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional".

O documento será encaminhado ao Congresso, segundo a entidade. Cinco das sete mulheres que compõem a comissão assinam o texto.

Texto afirma que a proposta da Câmara denota o distanciamento dos propositores "das fissuras sociais do Brasil". "Além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação, e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo", diz o parecer.

A comissão avaliou o tema como "um dos mais sensíveis à sociedade". "Suscita a pluralidade de opiniões, pensamentos e posições, muitas delas lastreadas em convicções morais, éticas, religiosas e/ou políticas", diz o parecer. "As discussões alcançadas pelas nuances que circundam o tema perpassam pelo campo da saúde pública, do direito e até mesmo da cultura."

Projeto ignora dados da Pesquisa Nacional do Aborto e Desigualdades Sociais 2023 e estudos da Fiocruz, diz OAB. As pesquisas citadas apontam que mulheres pretas se hospitalizam mais por aborto do que as de cor branca, "sendo o público com maior frequência de gestantes adolescentes". A entidade afirma que a criminalização do aborto após as 22 semanas de gestação "incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população vulnerabilizada, pretas, pobres e de baixa escolaridade."

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto. Com isso, a proposta não vai precisar passar pelas comissões temáticas da Casa e vai direto ao plenário. A ação levou centenas de pessoas às ruas em diferentes cidades do país contra o projeto.

Uma das críticas ao texto é que a pena para meninas e mulheres que realizarem aborto após 22 semanas seria de seis a 20 anos de prisão. Para estupradores, o tempo de detenção máximo é de dez anos.

O que mais diz o parecer

A criminalização pretendida é grave porque afeta especialmente as meninas e mulheres mais vulneráveis, principalmente social e economicamente. Meninas vítimas de violência sexual são as que demoram mais a identificar e conseguir pedir socorro em situações de violência, a perceber uma gravidez decorrente de violência e a chegar aos serviços de saúde.

Caso avance a proposta legislativa culminando na criação de nova lei, que o tema seja submetido ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal por meio de ação de controle de constitucionalidade, a fim de reparar possíveis danos aos direitos de meninas e mulheres.

Entenda o projeto

Proposta prevê que aborto com mais de 22 semanas de gestação seja considerado homicídio em qualquer situação. O texto inclui até mesmo os casos de gravidez após estupro.

Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que abortos acima de 22 semanas respondem por até um terço das interrupções legais. O Brasil tem apenas três hospitais que realizam o procedimento após esse período.

A lei brasileira permite o aborto em três casos: gestação após estupro, risco de morte para a mãe e fetos anencefálicos. Não há restrição de tempo para o procedimento em nenhum dos casos.