Lula, sobre autor da 'PL do aborto': E se a filha dele fosse estuprada?
O presidente Lula (PT) voltou a criticar duramente o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio em entrevista hoje à rádio CBN.
O que aconteceu
"Eu quero saber, se a filha dele fosse estuprada, como ele ia se comportar. Não é um tema simples", disse Lula, em referência ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O ex-líder da bancada evangélica é o autor da proposta. Ele é próximo ao pastor Silas Malafaia.
O presidente da República afirmou que é preciso "respeitar o direito das mulheres". "Por que uma menina é obrigada a ter um filho de um cara que estuprou ela? Que monstro vai sair do ventre dessa menina?", questionou em entrevista à CBN.
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Lula já chamou o projeto de "insanidade" e indicou que deverá vetá-lo, caso aprovado. A mudança da legislação após 22 semanas de gestação mesmo em casos de gravidez derivada de estupro está em debate na Câmara. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Você não pode continuar permitindo que a madame vá fazer aborto em Paris e a coitada morra em casa tentando furar o útero com agulha de tricô. Esse é o drama que estamos vivendo.
Lula, sobre PL do Aborto
Ele voltou a reforçar que é pessoalmente contra o aborto. "Mas, enquanto chefe de Estado, o aborto tem de ser tratado como saúde pública", ponderou.
O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário da Câmara. Lira disse à colunista Raquel Landim que vai indicar uma "mulher moderada" para relatar o PL do aborto e que será discutido com a bancada feminina. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado.
O que pode mudar?
A proposta em tramitação na Câmara mudaria quatro artigos do Código Penal. Atos que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples - punição de seis a 20 anos de cadeia.
Até mesmo os médicos poderão ser presos. Hoje, eles são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime. Pela proposta, poderão ser punidos em caso de interromper a gravidez de feto que não seja anencéfalo.
Situações em que aborto é permitido por lei
- Para salvar a vida da mulher;
- Gestação resultante de estupro;
- Feto anencefálico - defeito na formação do tubo neural que resulta em bebê natimorto ou capaz de sobreviver apenas algumas horas.
Mudanças por artigo
Abaixo, veja como é cada artigo atualmente e como fica se o projeto for aprovado no Congresso:
Artigo 124
Como é hoje: Proíbe a mulher de fazer aborto ou consentir que alguém faça aborto nela, exceto em situações permitidas por lei.
Como ficaria: Quando houver viabilidade do feto em gestações acima de 22 semanas, as penas serão iguais ao crime de homicídio. A pena é cancelada quando as consequências do aborto forem tão graves que a punição se torna desnecessária.
Artigo 125
Como é: Caracteriza como crime provocar aborto não-legal sem consentimento da gestante. Pena de três a 10 anos.
Como ficaria: Em casos de feto viável, a interrupção da gravidez feita após 22 semanas de gestação será crime com pena igual ao homicídio - seis a 20 anos -, mesmo em gravidez derivada de estupro.
Artigo 126
Como é: Prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem provocar aborto com consentimento da gestante depois de 22 semanas.
Como fica: Estipula punição igual ao crime de homicídio
Artigo 128
Como é: Não pune o médico que interromper uma gravidez consequência de estupro.
Como fica: Se a gravidez resultante de estupro tiver viabilidade e passar das 22 semanas, o médico não estará isento de punição.