Gilmar Mendes encerra ação contra Aloysio Nunes por suposto caixa 2
Do UOL, em São Paulo
23/06/2024 22h42Atualizada em 23/06/2024 22h42
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o encerramento de uma ação que tramitava na Justiça de São Paulo contra o ex-ministro Aloysio Nunes por supostos repasses indevidos da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010.
O que aconteceu
Gilmar Mendes acatou o argumento da defesa, de que a Segunda Turma do STF já havia arquivado o caso em 2018. "Como disse a defesa, o MP-SP [autor da denúncia] se limitou a carrear aos autos da ação de improbidade os elementos reunidos no Inquérito 4.660/DF - os mesmos que foram considerados temerários pela Segunda Turma do STF".
O ministro escreveu que o Ministério Público de São Paulo "tentou contornar" o entendimento do STF. "A 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo tentou contornar a compreensão acerca dos fatos adotada pela Segunda Turma do STF, que concluiu categoricamente pela fragilidade das teses urdidas contra o reclamante".
A decisão, publicada no sábado (22), diz ainda que o MP-SP não acrescentou "nenhum elemento de prova novo que pudesse justificar a reavaliação da pretensão punitiva". O órgão pediu, em 2020, a devolução de R$ 854,8 mil aos cofres públicos.
A determinação do ministro Gilmar Mendes contraria manifestação da PGR. Na avaliação do procurador-geral Paulo Gonet, "o petitório sob exame, sob quaisquer ângulos, seja formal ou material, não reúne condições para acolhimento".