Nunes diz que vetará PL que prevê multa a quem doar comida a morador de rua
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que vetará o projeto de lei que prevê multa a quem doar comida para moradores em situação de rua, caso a Câmara Municipal aprove a proposta como está.
O que aconteceu
Nunes afirmou que é preciso ter organização e cuidado com a alimentação doada. "Mas isso a gente faz através de diálogo, não através de lei, de sanção", disse o prefeito em agenda hoje pela manhã.
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Para o prefeito, a proposta não deve avançar em segunda votação na Câmara. Ele afirma que tem um bom diálogo com as entidades que realizam doações à população em situação de rua e tem um "sentimento de gratidão" pelo que fazem na cidade.
Ao UOL, o vereador Rubinho Nunes (União), autor do projeto, disse que não conversou com o prefeito. "Me espanta o prefeito falar em vetar sem sequer ter conversado comigo, falar que vai vetar sem saber que vou melhorar o texto", afirmou o parlamentar. A proposta, segundo ele, foi inspirada em uma lei sancionada em Curitiba — "muito bem avaliada pela população".
O projeto foi aprovado na quarta-feira (26) em primeira votação, que durou 32 segundos. A proposta precisa passar por uma segunda análise e depois segue para sanção ou veto do prefeito.
Votação rápida foi simbólica, e as bancadas do PT e do PSOL votaram contra a proposta. O modelo de votação foi definido no colégio de líderes — mais de 70 projetos foram aprovados na sessão. Após as manifestações da oposição, o vice-presidente da Câmara, João Jorge (MDB), anuncia o próximo item da votação.
Rubinho tentou, nos últimos meses, protocolar uma CPI para investigar o padre Júlio Lancellotti. O pedido perdeu força com a repercussão e não avançou na Câmara.
O que diz projeto
Projeto é para evitar desperdício, afirma Rubinho Nunes. Segundo ele, o objetivo também é evitar a venda de marmita para compra de drogas devido à distribuição concentrada em algumas áreas — ele afirma também que a concentração prejudica as pessoas de regiões mais afastadas da cidade.
Uma série de critérios é prevista para esse trabalho e, caso não seja cumprida, a proposta prevê uma multa de R$ 17 mil. O texto chama as regras de "protocolos de segurança alimentar para as organizações não governamentais".
O que dizem os envolvidos
Se o projeto for aprovado, com aquele texto ali, o que vocês colocaram na imprensa, de sanção, de punição, isso com certeza eu vou vetar.
Ricardo Nunes (MDB), prefeito
O objetivo não é dificultar a doação de comida. O projeto busca ONGs e associações que fazem doações em larga escala, evitando que as doações sejam destinadas todas ao mesmo local.
Rubinho Nunes (União), vereador e autor do projeto
Proibir e dificultar a doação de comida não só é desumano, como também vai contra tudo o que acreditamos e pelo que lutamos diariamente. A estratégia deles é burocratizar para desencorajar a solidariedade.
Ação Cidadania