Veja o que o governo questiona sobre Meta usar dados para treinar IA

O governo federal mandou a empresa Meta, proprietária do WhatsApp, do Instagram e do Facebook, responder a cinco questionamentos a respeito do uso de inteligência artificial nas suas plataformas:

O que aconteceu

O governo federal mandou suspender o uso de dados de usuários da Meta das plataformas para treinar seus sistemas de inteligência artificial.

Em notificação, o governo fez cinco questionamentos:

A empresa faz uso de dados de consumidores para treinamento de inteligência artificial?

Qual o propósito do uso de dados dos consumidores para treinamento da inteligência artificial?

Em que medida o treinamento da inteligência artificial impactaria os consumidores?

Qual a política de informação aos consumidores adotada para uso de dados?

Há canal de atendimento que facilite ao titular o exercício dos seus direitos, em especial, o direito de oposição ao tratamento que não seja estritamente necessário para cumprimento do serviço?

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) mandou suspender a nova política de privacidade da Meta. Segundo a decisão, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, a empresa fica sujeita a multa diária de R$ 50 mil se não cumprir a determinação em um prazo de 5 dias úteis.

A decisão impede que a Meta use dados dos usuários para treinar suas ferramentas de inteligência artificial. Segundo a ANPD, existem indícios de uso de dados pessoais "com base em hipótese legal inadequada, falta de transparência, limitação aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes".

Segundo a notificação enviada à Meta, questionou-se quatro fatores. São eles: a ilegalidade no uso do legítimo interesse como hipótese para justificar o tratamento de dados; a ausência de finalidade específica; o uso de práticas manipultivas para dificultar que os consumidores exerçam seus direitos de titular; e a falta de informações adequadas

A nova política da Meta entrou em vigor no dia 26 de junho. Segundo a ANPD, porém, a empresa não prestou informações sobre as possíveis consequências da mudança. O órgão afirma que os usuários podem recusar o uso de seus dados pessoais, mas que a Meta impõe "obstáculos excessivos e não justificados" para isso.

A Meta quer usar os dados dos usuários para treinar seus sistemas de inteligência artificial generativa. A IA generativa, como é chamada, permite a criação de conteúdos como imagens, vídeos e músicas.

A empresa já estava na mira do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores). No último dia 26, a organização notificou autoridades federais para denunciar "violação aos direitos básicos do consumidor" com o uso de dados dos usuários para treinar suas ferramentas de inteligência artificial.

Em nota, a Meta criticou a decisão da ANPD e informou que vai esclarecer as dúvidas do órgão. No comunicado enviado ao UOL, a empresa afirma que "cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil", e que a medida da ANPD "atrasa a chegada dos benefícios da IA" para o público brasileiro.

Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil
Nota da Meta enviada ao UOL