Saída do X do Brasil é uma preocupação para o governo, diz secretário

O Secretário Nacional de Políticas Digitais, João Brant, afirmou no UOL News desta terça-feira (20) que o fechamento das operações do 'X' no Brasil é, sim, uma preocupação para o governo.

Desde o último sábado (17), o 'X', antigo Twitter, não tem mais operação no Brasil . De acordo com Elon Musk, dono da rede social, o país impõe censura à rede social na pessoa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, após os inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.

É uma preocupação para o governo brasileiro. Primeiro, porque eu acho que o serviço é relevante e acho que o quadro que a gente precisa preservar, e deveria buscar promover, é um quadro em que o serviço está presente e disponível para os usuários brasileiros, mas que obedece ordem sociais brasileiras e segue a legislação brasileira.

Esse cenário de saída, de fim das operações, é que não está claro ainda. Como é que eles vão adaptar essa dimensão mais administrativa? Porque você pode, por exemplo, ter um escritório de advocacia que represente e receba as ordens judiciais. Eles podem então se dispor a cumprir um certo número de ordens judiciais e utilizar a não existência da sede no Brasil com uma blindagem para não cumprir as que eles não queiram, ou você pode simplesmente parar de cumprir a ordem judicial. Então, essa dimensão que eu acho que a gente ainda vai precisar esclarecer pra entender os efeitos, mas, do nosso nosso ponto de vista ideal, é que esteja disponível e cumprindo a legislação brasileira normalmente.

João Brant, Secretário de Políticas Digitais

Para Brant, essa decisão não é apenas sobre liberdade de expressão, mas envolve também questões comerciais da empresa.

Do meu ponto de vista, inclusive, não é só em si uma questão de liberdade de expressão, é parte de uma concepção deles, baseada na legislação americana, que não se aplica no Brasil. Esse caso específico mostra que o direito que ele está tentando proteger é da ocorrência de crimes na própria plataforma. (...) O Elon Musk está intervindo nas eleições americanas em favor do Trump de maneira bastante aberta, então eu acho que ficou bem mais explícito (pra nós, já era claro, mas ficou explícito) a intenção de um tipo de participação política em eleições e processo políticos do mundo inteiro.

Dois, eu acho que é a discussão comercial. As informações que a gente tem é de que as operações do Brasil não eram lucrativas, eram um pouco rentáveis para o 'X', aí tem que tentar entender o porquê, tem a ver com os custos deles e o quanto que eles conseguiram vender publicidade aqui, mas eles não têm uma perda significativa, talvez, operações já tivessem muito pouco rentáveis para eles terem um escritório aqui.

Brant destaca ainda que entende a relevância da plataforma para o debate público e que espera que a empresa siga obedecendo as ordens judiciais brasileiras e não chegue a situação de bloqueio no país.

Ao tirar as operações daqui, ele passa a atuar em um nível de risco que ele vai calibrar. Ele pode continuar respeitando as ordens judiciais, ele pode continuar não respeitando, que está acontecendo agora, ou ele pode achar um meio-termo e tentar criar um ambiente de forçar que o STF faça ou outra instância judicial ou tome uma decisão de bloqueio depois de não cumprir ordens judiciais, ou seja, ele impõe ao judiciário um ônus que ele não quer carregar para si próprio.

Eu acho que é uma plataforma relevante para debate público. Eu espero que a plataforma continue suas operações e continue obedecendo às ordens judiciais brasileiras. No meu palpite aqui, nós temos 50% de chance de acontecer e 50% de chance da gente chegar numa situação de bloqueio.

João Brant, Secretário de Políticas Digitais

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