Defesa de Braga Netto descarta delação premiada e chama Cid de mentiroso

O advogado do general Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, descartou que seu cliente fará um acordo de delação premiada com o STF, chamou o tenente-coronel Mauro Cid de mentiroso e disse que a Polícia Federal induziu o ministro Alexandre de Moraes ao erro. As declarações foram dadas na tarde de hoje (27), em entrevista à GloboNews.

O que aconteceu

Sem delação premiada do general Braga Netto. Oliveira Lima afirmou que o general não pode fazer delação premiada porque, segundo ele, Braga Netto "não cometeu crime algum". O advogado assumiu o caso há dez dias, após a prisão do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, e disse que acredita na versão de Braga Netto. "Meu cliente jamais participou de qualquer reunião ou ato referente a golpe".

Chance zero. Não existe possibilidade de o general Braga Netto fazer acordo de colaboração, porque ele não praticou crime algum.
José Luis Oliveira Lima, advogado do general Walter Braga Netto, à GloboNews

Advogado chamou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro de "mentiroso contumaz". "O Cid prestou 11 depoimentos. Ele foi, voltou, mentiu, tentou corrigir a mentira... Quando estava sob risco de perder a delação, porque é um mentiroso contumaz, veio com um novo ingrediente", declarou Oliveira Lima, em referência ao fato de Cid ter dado detalhes sobre o dinheiro vivo que Braga Netto teria arrecadado para o plano de golpe. Em depoimento no dia 21 de novembro, Cid afirmou que o ex-ministro entregou recursos em uma sacola de vinho aos chamados "kids pretos", membros das Forças Especiais do Exército que teriam planejado matar autoridades no final de 2022.

Segundo o advogado, a mentira de Cid e a Polícia Federal induziram Moraes ao erro. "A autoridade policial distorce os fatos e induz ao erro o Ministério Público e o ministro Alexandre de Moraes."

Defesa do general pediu acesso à delação de Cid. Oliveira Lima disse que não teve acesso ao documento da delação premiada do tenente-coronel e que, por isso, não pôde "exercer o direito de defesa".

Pedido para acareação de Mauro Cid e Braga Netto. O advogado disse ainda que o plano da defesa é que o delator Mauro Cid e o general quatro estrelas sejam colocados frente a frente perante a Justiça.

Tenho que acreditar no meu cliente. Não estou falando de um adolescente, mas de um general com 42 anos de serviços prestados ao Exército.
José Luis Oliveira Lima, advogado

A prisão de Braga Netto

General está preso desde 14 de dezembro. Em decisão do último dia 24, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedidos da defesa e manteve a prisão.

Braga Netto foi preso por tentativa de atrapalhar as investigações sobre uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder. Ele foi o primeiro general de quatro estrelas preso preventivamente pela Justiça no país. A Polícia Federal aponta, com base na delação premiada de Mauro Cid e outros elementos encontrados na investigação, que Braga Netto teria tentado obter informações sobre o acordo de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Outro general da reserva preso foi Mário Fernandes. As investigações da PF apontam que ele seria o mais radical entre os militares bolsonaristas e que teria atuado tanto para convencer seus superiores sobre o golpe quanto na interlocução com manifestantes que ficaram acampados em frente aos quartéis-generais após a eleição de 2022. Foi em um HD seu que a PF encontrou o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e até o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Braga Netto e Mário Fernandes já foram indiciados pela PF. Eles são suspeitos de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. Agora cabe à Procuradoria-Geral da República analisar todo o material da investigação para decidir se apresenta denúncia contra eles.

Evidências contra Braga Netto

PF afirma que o general tentou "controlar as informações fornecidas" na delação de Cid. Os indícios apontam que o ex-ministro falou sobre o assunto com o general Mauro Lourena Cid, pai do delator, logo após ele fechar o acordo com a Polícia Federal, em setembro de 2023. Para a polícia, isso configura uma tentativa de atrapalhar as investigações, o que justificou sua prisão.

Além da obstrução de Justiça, um novo depoimento de Cid reforçou os indícios contra Braga Netto. No último dia 21, Cid afirmou que o ex-ministro ajudaria a financiar um suposto plano para matar autoridades. Cid, que havia isentado Braga Netto de culpa ao fechar delação, mudou sua versão e disse que o general entregou dinheiro aos chamados 'kids pretos', militares das Forças Especiais do Exército. Segundo Cid, o dinheiro foi entregue a Braga Netto pelo "pessoal do agronegócio".

Segundo a PF, Braga Netto e o pai de Cid tiveram "intensa troca de mensagens" e ligações. Os dois se falaram em 8 de agosto de 2023, três dias antes da operação que fez buscas contra o pai de Cid no caso das joias desviadas da Presidência da República. A partir daquele ponto, segundo a PF, Braga Netto passou a monitorar uma possível delação de Mauro Cid.

Mensagens indicam que a família de Cid mentiu para Braga Netto. No dia 9 de setembro de 2023, a delação de Cid foi homologada pelo STF e o assunto saiu na imprensa. No dia 12, o general da reserva Mario Fernandes, suspeito de atuar no plano de golpe, afirmou a um militar próximo, por mensagem, que o pai e a mãe de Cid garantiram que ele não iria delatar. Essa promessa, segundo Fernandes, foi feita a Braga Netto e ao general Augusto Heleno, também indiciado no inquérito do golpe.

Sobre a suposta Delação Premiada do CID, a Mãe e o Pai dele (CID) ligaram para o GBN [General Braga Netto] e para o GH [General Heleno] informando que é tudo mentira!!!
Mensagem do general Mario Fernandes para o coronel reformado Jorge Kormann

Documento teria detalhes da delação de Cid

Um documento encontrado com um ex-assessor de Braga Netto indica que ele buscou detalhes da delação de Cid. Em fevereiro de 2024, a PF apreendeu um documento com o coronel Flávio Botelho Peregrino, ex-assessor de Braga Neto, na sede do PL em Brasília. O documento tinha uma série de tópicos que, segundo a PF, se referiam aos depoimentos do delator.

Esse documento foi elaborado na forma de perguntas e respostas. Havia questões como "Teor das reuniões: o que foi delatado?" e "o que está saindo na imprensa e não foi delatado?". As respostas, em vermelho, parecem ter sido dadas pelo próprio Cid ou algum representante dele.

Braga Netto é citado nesse questionário. No tópico "outras informações", há as indicações de que Cid "não falou nada sobre os Gen Heleno e BN", e que "GBN não é golpista, estava pensamento democrático de transparência das urnas". Segundo a PF, isso era uma medida de Cid para "tranquilizar os demais integrantes da organização criminosa de que os fatos relativos aos mesmos não estariam sendo repassados à investigação".

Digitais de Braga Netto em plano de golpe

Outro documento reforça as evidências de que Braga Netto atuou no plano de golpe. O manuscrito também foi apreendido com o ex-assessor dele, coronel Peregrino, e tinha o título de "Operação 142", em alusão ao artigo da Constituição usado como justificativa para uma intervenção militar.

O manuscrito tinha um passo a passo para o plano golpista. O organograma era dividido em seis colunas que representavam passos desse planejamento, desde "avaliação da conjuntura" até "estado final político desejado". Esse estado final, descrito na última coluna, era "Lula não sobe a rampa". O documento apreendido estava escrito à mão, e a PF fez uma representação digital para facilitar a leitura: