Nikolas Ferreira recusa acordo com PGR após ter chamado Lula de ladrão
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou uma proposta de acordo oferecida pela Procuradoria-Geral da República para evitar que continuasse o processo contra ele por ter chamado o presidente Lula (PT) de ladrão durante discurso na ONU (Organização das Nações Unidas) em 2023.
O que aconteceu
Deputado se recusou a pagar R$ 10 mil para encerrar ação. Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (27), ele recusou a proposta de multa para encerrar a ação contra ele por injúria. O acordo havia sido proposto em audiência de conciliação no último dia 14 de agosto, ocasião em que o parlamentar pediu prazo para pensar e receber um parecer da Procuradoria da Câmara dos Deputados sobre o tema.
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Nikolas cita imunidade parlamentar. Ao Supremo, ele disse que o episódio estaria coberto por sua imunidade parlamentar, por isso rechaçou o acordo e agora aguarda os próximos passos do processo. Caberá ao ministro do STF Luiz Fux, que é o relator do caso, decidir sobre as próximas etapas.
PGR apresentou denúncia, mas pediu audiência de conciliação antes. Como o crime de injúria é de menor potencial ofensivo, existe a possibilidade de acordo para se encerrar a ação em troca de pagamento de multa, por exemplo. No caso de Nikolas, a PGR propôs o pagamento e a retirada do ar da postagem que segue nas redes sociais do deputado com a ofensa ao presidente da República.
Conforme se infere do conteúdo jurídico aportado no parecer da lavra do eminente parlamentar Deputado Luis Tibé, entendeu-se que os fatos, ora em imputação, data máxima vênia, ao entendimento da insigne Procuradoria Geral da República, encontram-se abarcados pela prerrogativa Constitucional da Imunidade Parlamentar. Frise-se que tal interpretação jurídica é oriunda justamente da casa criadora do referido instituto, bem como da casa portadora deste último.
Manifestação da defesa de Nikolas Ferreira ao STF
Presidente acionou Ministério
A investigação foi aberta a pedido de Lula. Na época do ocorrido, o petista acionou o Ministério da Justiça, que pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito. O processo foi instaurado em janeiro deste ano.
E isso se encaixa perfeitamente com [a ativista ambiental] Greta [Thunberg] e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão.
Trecho da fala de Nikolas Fereira com ofensa a Lula, transcrito na denúncia da PGR
PGR refuta imunidade parlamentar. O Código Penal prevê que as penas para os crimes contra a honra —calúnia, difamação ou injúria— quando praticados contra o presidente da República são aumentadas em um terço. O parecer da PGR afirma que a imunidade parlamentar "não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais".
Postagens continuam no ar. O discurso de Nikolas Ferreira foi realizado em 17 de novembro de 2023 e continua até hoje disponível em postagens dele nas redes sociais. Para a PGR, o fato indica que o crime de ofensa à honra se perpetua.