Starlink paga multa de R$ 18,3 milhões à União, e Moraes desbloqueia contas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o envio de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink e do X no Brasil para os cofres da União e liberou o restante do valor que estava bloqueado nas contas da empresa.

O que aconteceu

Ministro determinou na quarta o envio de valores que estavam bloqueados. Bancos Citibank e Itaú, onde a Starlink e o X possuem contas bancárias no Brasil, confirmaram nesta quinta-feira (12) o cumprimento das ordens do ministro. Com isso, Moraes liberou o valor excedente que havia sido bloqueado nas contas e determinou o desbloqueio imediato de todos os bens, imóveis, ativos financeiros e veículos que possam existir em nome das duas empresas.

Mesmo com o pagamento da multa, como o X ainda não cumpriu outras determinações de Moraes ele segue suspenso. Plataforma ainda não possui representação formal no Brasil para atender determinações judiciais e não retirou do ar os conteúdos com ameaças e exposição de dados pessoais de delegados da PF que Moraes havia determinado, a decisão pela suspensão da plataforma segue valendo.

Segundo apurou o UOL, o valor total bloqueado nas contas da Starlink chegou a R$ 40 milhões. Reportagem desta semana revelou que, em 30 de agosto, o Citibank comunicou ao STF que a Starlink tinha cerca de R$ 7 milhões em conta. Com o passar dos dias, foram entrando novos valores nas contas da empresa e que, devido à ordem de bloqueio, ficaram retidos automaticamente até a decisão desta semana de Moraes.

Contas foram bloqueadas para quitar multa. Em ofício encaminhado dia 30 de agosto ao STF, o banco Citibank informou que, na conta da Starlink Holding, foram encontrados R$ 37.030,13. Na da Starlink Brazil Serviços de Internet, havia R$ 7.051.895,58.

Do valor da multa, a empresa X Brasil Internet Ltda pagou R$ 7.282.135,14, e a empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda pagou R$ 11.067.864,86. Mesmo com o encerramento do escritório do X no Brasil, a empresa ainda tinha uma conta bancária no país, no Itaú.

Moraes vê mesmo grupo econômico. Com a saída do X do Brasil e a insistência da empresa em não atender às determinações judiciais, Moraes decidiu em 24 de agosto bloquear também as contas da Starlink, considerando que a empresa de internet pertence ao mesmo grupo econômico que o X.

Elon Musk é sócio das duas empresas, mas elas atuam em setores diferentes e são pessoas jurídicas distintas. A tese citada pelo ministro tem como base o "poder de um agente econômico de influir sobre o planejamento econômico de outro agente econômico". Agora, com a quitação da multa, ministro entendeu que não há necessidade de manter os bloqueios de bens e valores da Starlink.

Decisão havia bloqueado bens e contas. Além das contas bancárias, a ordem de Moraes de agosto havia determinado o bloqueio de eventuais investimentos, aplicações, títulos públicos e até a indisponibilidade de eventuais carros, embarcações e aeronaves que possam existir em nome da Starlink. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, não havia encontrado nenhum veículo em nome dos dois CNPJs da Starlink no Brasil. Agora com a decisão desta semana a empresa teve todos os bens e contas desbloqueados.