PGR propõe acordo para Nikolas pagar R$ 10 mil por chamar Lula de 'ladrão'
A Procuradoria-Geral da República propôs ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que pague R$ 10 mil para encerrar a ação contra ele por ter chamado o presidente Lula de "ladrão" durante um discurso na ONU em 2023. Ele pediu até o dia 23 para responder se aceita o acordo.
O que aconteceu
Em audiência de conciliação, o representante da PGR propôs a Nikolas que o valor fosse destinado ao Rio Grande do Sul. Além disso, o Ministério Público Federal pediu a retirada da postagem de Nikolas com o discurso de suas redes sociais. Audiência na quarta (14) foi sugerida pela PGR ao denunciar o deputado, no dia 26 de julho, por injúria. Como se trata de crime de menor potencial ofensivo, pode haver um acordo entre as partes para que o denunciado se livre da acusação em troca de alguma medida compensatória, como pagamento de multa.
Nikolas pediu para responder até o dia 23. Ele disse que aguardaria um parecer técnico da Procuradoria da Câmara dos Deputados. MPF aceitou o prazo. Informações constam de decisão do ministro Luiz Fux, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), que detalha a audiência.
A investigação foi aberta a pedido de Lula. Na época do ocorrido, o petista acionou o Ministério da Justiça, que pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito. O inquérito foi instaurado em janeiro deste ano.
E isso se encaixa perfeitamente com [a ativista ambiental] Greta [Thunberg] e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão.
Trecho da fala de Nikolas Fereira com ofensa a Lula, transcrito na denúncia da PGR
PGR refuta imunidade parlamentar. O Código Penal prevê que as penas para os crimes contra a honra —calúnia, difamação ou injúria— quando praticados contra o presidente da República, são aumentadas em um terço. O parecer da PGR afirma que a imunidade parlamentar "não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais".
Postagens seguem no ar. O discurso de Nikolas Ferreira foi realizado em 17 de novembro de 2023 e continua até hoje disponível em postagens dele nas redes sociais. Para a PGR, o fato indica que o crime de ofensa à honra estaria se perpetuando.
Deputado não comentou. A reportagem tentou contato telefônico com a assessoria dele, mas ainda não obteve retorno. O espaço está aberto a manifestações.
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