X não atende a intimação, chama ordem de Moraes de ilegal e espera bloqueio

O X confirmou na noite desta quinta-feira (29) que não cumpriu a determinação do STF de nomear em 24 horas um representante no Brasil, e disse esperar que a plataforma saia do ar no país a qualquer momento.

O que aconteceu

Dono da plataforma, Elon Musk, tinha até as 20h07 para acatar ordem. A empresa demitiu todos os funcionários e fechou a operação no Brasil no último dia 17.

Na noite desta quinta-feira, Musk postou uma mensagem no 'X' chamando o ministro Alexandre de Moraes de "cosplay de juiz". "Alexandre de Moraes é um ditador maligno que se faz passar (cosplaying) por juiz", escreveu.

O X é alvo de várias determinações da Corte, que incluem de remoção de perfis a pagamento de multas. Com o encerramento do escritório, não há um representante legal para atender às determinações judiciais.

Ministro Alexandre de Moraes alertou que poderia suspender a rede social se o X não obedecesse. Medida é prevista no Marco Civil da Internet, a lei que regulamenta as plataformas no país e que prevê a suspensão de páginas em caso de descumprimento de determinações judiciais.

Para o X, as ordens do ministro são "ilegais". "Esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene que o X saia do ar no Brasil em breve, simplesmente porque não concordamos com suas ordens ilegais de censurar os adversários políticos dele", disse a empresa em perfil oficial pouco após o fim do prazo.

Caso Moraes ordene suspensão, medida não é imediata. O STF não se pronunciou até o momento. O procedimento é pedir que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueie o acesso de computadores no Brasil aos endereços do X. A agência é a responsável por regular o mercado de servidores de infraestrutura de redes, que são as empresas que possuem as estruturas que conectam o Brasil com o resto do mundo.

X atribuiu a Moraes responsabilidade pelo fim das operações no país. Em nota divulgada no dia 17, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse "ordens de censura". O STF não se manifestou à época.

Leia a nota do X

Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil - simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.

Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de, ou não querem enfrentá-lo.

Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.

Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.

Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.

Musk é alvo de investigação no Brasil

Dono da empresa foi incluído no inquérito do STF que investiga milícias digitais. Ele também é alvo de inquérito que apura suspeita de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Além disso, a rede social tem recursos aguardando para serem julgados. Antes do fechamento do escritório no Brasil, o X era representado por advogados no STF e chegou a recorrer de algumas decisões de Moraes. Os casos tramitam sob sigilo. Companhia ainda tem decisões a serem cumpridas e multas pelo descumprimento de determinações judiciais pendentes de pagamento.

Mesmo sendo estrangeiras, big techs devem respeitar legislação nacional. O Marco Civil da internet regulamenta as atividades na internet no Brasil e, além disso, as empresas são obrigadas a atender as determinações da Justiça no país, uma vez que operam e até geram receita com as páginas aqui no Brasil.

Entenda o embate entre X e Moraes

Briga entre Musk e Moraes começou em abril. Na ocasião, o dono da rede social X afirmou que o ministro estava promovendo a "censura" no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restringissem o acesso a perfis da plataforma. O empresário foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes.

Em resposta a um seguidor, o bilionário chegou a chamar o ministro de "Darth Vader do Brasil". O personagem, que é o mais famoso vilão da série de filmes Star Wars, serve ao Império Galático, ajudando a manter a galáxia em repressão. Dois meses depois, Musk voltou a criticar Moraes por decisões judiciais em que o magistrado determinava a retirada de conteúdos ou perfis do ar.

Musk reproduziu comunicado do departamento para Assuntos Governamentais Globais do X. Na ocasião, a empresa disse que Moraes havia determinado a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e deu à plataforma um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprir a decisão.

A rede social não citou o nome do político, mas era o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X acabou sendo multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts tidos como ofensivos ao parlamentar. O ministro havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens de uma usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária.

Devido a estas postagens, Musk se tornou alvo de inquérito no Brasil. Desde abril o empresário é um dos investigados no inquérito que apura a existência de milícias digitais para atacar a democracia.