Moraes dá 24 h para X provar que possui representante legal no país

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (19) que os advogados que se apresentaram como representantes do X ao tribunal comprovem em 24 horas que a empresa de Elon Musk, de fato, possui uma representação no país.

O que aconteceu

Ministro deu prazo após advogados fazerem pedido no STF. Na petição encaminhada ontem ao gabinete de Moraes, os advogados Andre Zonaro Giaccheta e Sérgio Rosenthal alegaram ser os representantes da companhia no inquérito que investiga a campanha de ameaças e exposição de delegados da PF (Polícia Federal).

A petição, porém, não veio acompanhada da documentação que comprove que a empresa nomeou os dois como advogados para representá-la. Trata-se de uma condição necessária para atestar que a empresa deu autorização aos advogados para atuar por ela.

Manifestação foi encaminhada ao tribunal no mesmo dia em que Moraes impôs multa diária de R$ 5 milhões às empresas X e Starlink. Nova penalidade foi imposta ao X e à Starlink após rede social driblar bloqueio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ficar disponível no país por meio de um servidor chamado "Cloudfare". A empresa está sujeita à multa caso fique provado que ela segue utilizando outros servidores para burlar o bloqueio no país. Situação em relação ao Cloudfare já foi revertida e foi efetuado novo bloqueio.

Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior. Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados.
Trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF

Campanha de difamação

Rede social vinha sendo utilizada para atacar policiais federais. Como revelou o UOL, um inquérito sigiloso conduzido pela Diretoria de Inteligência da PF identificou uma campanha de difamação, devassa em dados pessoais, ataques e ameaças a delegados da PF que atuam ou atuaram nas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. A campanha foi lançada nas redes sociais, incluindo o X. A PF pediu e Moraes autorizou, no mês passado, a ser realizada uma operação policial contra os suspeitos de articular e participar da campanha, incluindo o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Foi no âmbito dessa investigação que o X se recusou a cumprir ordens de Moraes. Plataforma se recusou a cumprir ordens para retirar do ar perfis que expuseram imagens de documentos oficiais de delegados e até fotos da esposa e do filho do delegado Fabio Shor, responsável pelas principais investigações envolvendo Jair Bolsonaro no STF. Diante da insistência, Moraes passou a adotar medidas mais rigorosas, como imposição de multa diária, até culminar com a suspensão da rede, decretada pelo ministro do STF e chancelada por todos os demais integrantes da 1ª Turma do STF.