MP do TCU pede análise de conduta do STF que impediu UOL de auditar sistema
O subprocurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado pediu que a corte de contas analise a conduta do STF (Supremo Tribunal Federal) ao impedir o UOL e uma equipe de especialistas de inspecionar o sistema de distribuição de processos do tribunal.
O que aconteceu
Após quatro anos de solicitações por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), o UOL obteve autorização do Supremo para inspecionar o código-fonte do sistema do STF e os registros de uso do programa. O sistema sorteia qual ministro vai cuidar de cada processo judicial.
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No entanto, 72 horas antes de a visita ocorrer, funcionários do tribunal e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, cancelaram a inspeção.
Subprocurador do MP do TCU criticou o recuo de Barroso. "As justificativas utilizadas pelo Exmo. ministro Barroso para recuar de sua decisão não me parecem razoáveis, notadamente quando, em momento anterior, havia afirmado existir, na auditoria pretendida, 'interesse público no acesso à informação e o dever de transparência'", disse Furtado em representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
Entendo que há necessidade de transparência em qualquer atividade estatal, sendo devida restrição à publicidade tão-somente quando se tratar de questões afeitas à segurança da sociedade e do Estado, o que não aparenta ser o caso.
Lucas Furtado, subprocurador do TCU
Ele pediu então que o TCU decida tomar medidas para "apurar, à luz da Lei de Acesso à Informação, a pertinência do recente impedimento pelo Supremo Tribunal Federal quanto à realização de auditoria no seu sistema de distribuição de processos judiciais, considerando a necessidade de transparência em qualquer atividade estatal".
A representação de Furtado será encaminhada a uma unidade de auditoria do TCU. Os técnicos vão fazer um parecer, e o caso será distribuído a um ministro-relator que decidirá o que fazer: investigar ou arquivar. Em seguida, o ministro-relator levará o caso ao plenário do TCU para confirmar a representação ou arquivá-la.
Sob reserva, um integrante experiente do TCU avaliou, contudo, que, por mais que a decisão de Barroso seja questionável, o papel do tribunal de contas não permite avaliar a atuação do Supremo.
Auditoria desmarcada após identificação de especialistas
A partir de 2017, o UOL passou a solicitar ao STF acesso ao código-fonte do sistema de distribuição de processos do tribunal, por meio da LAI. O último pedido em andamento foi protocolado há quatro anos, em 2020.
Em março, o presidente do Supremo autorizou o acesso ao código-fonte do sistema. Depois, o STF também autorizou o acesso aos registros de uso do programa, os chamados "logs".
Em acordo com funcionários do STF, a visita foi marcada para o período entre 9 e 13 deste mês, com uma equipe de quatro pessoas.
No dia 6, o Supremo cancelou a visita horas após pedir a identificação e documentos dos especialistas que participariam da inspeção.
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