Alexandre de Moraes proíbe visita de Zambelli a presas pelo 8 de Janeiro
Colaboração para o UOL, em Campinas (SP)
13/12/2024 21h40
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não permitiu que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) visite presas pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão monocrática foi tomada na última quarta-feira (11).
O que aconteceu
Em 9 de dezembro, o gabinete da deputada pediu à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal a autorização. Proposta da parlamentar era visitar a presas que estão na Penitenciária Feminina do DF. Se fosse aprovada, a visita aconteceria no dia 11, mesma data da decisão de Moraes.
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No texto, o ministro explica que é direito de parlamentares fazer diligências, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. Esse foi o argumento dado pela representação da deputada no ofício encaminhado à direção da penitenciária e repassada à Secretaria de Estado.
Porém, segundo Moraes, como a parlamentar é investigada no inquérito das fake news, que teria conexão com a apuração sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, o pedido foi negado. "Embora exerça o cargo de deputada federal, verifica-se que Carla Zambelli é investigada em inquérito [...], o qual apura a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças [...] que atingem a honorabilidade e a segurança desta Suprema Corte, de seus membros e familiares", escreveu o ministro no despacho.
Outro argumento apresentado para a negativa é que a deputada é ré na Corte. Zambelli responde a uma ação penal por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de dados falsos.
A defesa de Carla Zambelli informou, em nota, que a visita era para verificar condições de algumas das presas. "A Defensoria Pública Geral da União nos procurou pedindo apoio, por ter alguns assistidos em difícil situação. Era só esse o intuito da visita."