Lula assina decreto para regulamentar pensão a portadores de hanseníase

O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (17) um decreto para regulamentar a pensão a pessoas isoladas e internadas compulsoriamente por portarem hanseníase.

O que aconteceu

Lei sancionada em 2023 limitava benefício às pessoas que foram internadas compulsoriamente em hospitais-colônia até 1986. Agora, também poderão receber os que foram isolados em domicílio e em seringais, além dos filhos separados dos pais internados.

A pensão é vitalícia e não pode ser transferida para herdeiros ou dependentes. Haverá uma comissão para analisar os pedidos, que devem vir acompanhados de documentos que comprovem que a pessoa se enquadra em um desses casos. O valor é de ao menos um salário mínimo (hoje em R$ 1.412).

Entre 1949 e 1986, uma lei permitia separar os filhos dos pacientes que viviam nas colônias para portadores de hanseníase. Cerca de 40 mil crianças foram afastadas dos pais, das quais ao menos 14 mil ainda estão vivas, segundo estimativa do Morhan (Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase).

O UOL narrou a história dos filhos que aguardavam a regulamentação da pensão. Desde a sanção da lei, em novembro de 2023, até julho deste ano, mais de cem pessoas que teriam direito ao benefício morreram.

Governo diz que política tenta corrigir dano "psicológico, social, moral e experiencial" das pessoas que foram separadas das famílias ou privadas de liberdade. "Além da transferência direta de renda às famílias beneficiárias, o Decreto promove a dignidade e memória daqueles que sofreram internação compulsória como política sanitária por parte do Estado", diz nota do Ministério da Saúde.

Entenda o que é a hanseníase

A hanseníase é uma das doenças mais antigas do mundo e atinge cerca de 200 mil pessoas por ano. O Brasil é o segundo país com mais casos. No início da década de 1990, a Assembleia Mundial da Saúde estabeleceu como meta a erradicação da doença até o ano 2000.

A primeira evidência médica da doença infecciosa surgiu em 1873. A descoberta de seu patógeno causador, a bactéria Mycobacterium leprae, foi feita pelo pesquisador norueguês Gerhard Armauer Hansen. Ela é transmitida por meio de gotículas de saliva e do contato próximo e frequente com um indivíduo infectado.

A enfermidade geralmente afeta pessoas com sistema imunológico enfraquecido. Essa é considerada uma das razões pelas quais a bactéria é encontrada principalmente em grupos sociais mais pobres na Índia, no Brasil e na Indonésia.

A hanseníase pode ser tratada e curada. As pessoas podem se recuperar e continuar com suas vidas normalmente. O tratamento envolve uma combinação de medicamentos.