Moraes cobra explicações do Exército sobre visitas a militares presos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 48 horas para que o Exército explique por que os militares presos na investigação por tentativa de golpe de Estado estão recebendo visitas diárias de familiares e advogados, contrariando o próprio regulamento militar sobre as prisões especiais.

O que aconteceu

Ministro cobrou explicações no dia 24 de dezembro. Decisão foi tomada após o Exército apresentar ao Supremo Tribunal Federal a lista de visitas recebidas pelos oficiais que estão detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília e também no Comando Militar do Leste, área responsável pelo Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.

Exército enviou respostas nesta quinta-feira. Comandantes responsáveis pelo Comando Militar do Leste e pela 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, enviaram explicações sobre militares que ficaram detidos lá e negaram irregularidades. Em um dos ofícios, inclusive, o Exército chega a afirmar que não houve manifestação expressa do STF sobre como visitas deveriam ocorrer.

Braga Netto também está detido na área do Comando Militar do Leste, mas a decisão não envolve ele. Segundo apurou o UOL as visitas ao ex-ministro de Bolsonaro estão sendo feitas somente nos três dias da semana em que são autorizadas.

Visitas no Comando Militar do Planalto. Relação encaminhada ao STF mostra visitas diárias entre os dias 6 e 19 de dezembro recebidas pelo general da reserva Mário Fernandes e pelos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Helio Ferreira Lima. Já o Comando Militar do Leste encaminhou a relação de visitas ao tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que foi preso no Rio de Janeiro.

Lista mostra que as visitas tem sido praticamente diárias. Prática vai de encontro ao próprio regulamento do Comando Militar do Planalto, que prevê visitas as terças, quintas e domingos, com casos excepcionais podendo ser autorizado pelo comandante da área.

Advogados podem fazer visitas de segunda a sexta em horário comercial. Visitas devem ser agendadas previamente e regramento também prevê que "em casos excepcionais" o comando da área pode autorizar visitas em outros dias e horários. Os nomes dos familiares e advogados que realizaram as visitas foram autorizados por Alexandre de Moraes.

Os ofícios para os dois comandos foram elaborados no dia 24 de dezembro. No andamento processual consta que os documentos foram expedidos somente nesta quinta-feira (26). O prazo de 48 horas passa a contar somente a partir do recebimento do documento pelos comandantes.

O UOL procurou o Centro de Comunicação do Exército e aguarda posicionamento.

No que se refere aos dias de visitação: as visitas são realizadas as terças-feiras, quintas-feiras e domingos, mediante agendamento prévio e, excepcionalmente, em outros dias desde que autorizadas por este Comando, sem nunca exceder os 3 (três) dias de visitas
semanais, previstas por preso.

Trecho da explicação enviada pelo general Ricardo Piai Carmona, comandante do Comando Militar do Planalto, ao ministro Alexandre de Mores sobre as visitas aos militares detidos lá

OFICIE-SE ao Comandante da 1ª Divisão de Exército, General Eduardo Tavares Martins, ao Comandante do Comando Militar do Planalto, General de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao Comandante Militar do Leste, General de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias. Ciência à Procuradoria-Geral da República.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, de 24 de dezembro deste ano

Generais presos

Moraes nega pedido de soltura de generais. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve as prisões dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes, detidos no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.

Para Moraes, o quadro que motivou a prisão de ambos se mantém. Decisão sobre Braga Netto foi no dia 24 de dezembro e está sob sigilo. Decisão sobre Mário Fernandes é desta quinta-feira (26).

Defesa de Braga Netto classifica decisão como "previsível". Em nota, advogado José Luis Oliveira Lima afirmou que não há provas para justificar a prisão mas disse que a decisão era esperada.

Mário Fernandes chegou a ocupar o cargo de número 2 na Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro. As investigações da PF apontam que ele seria o mais radical entre os militares bolsonaristas e que teria atuado tanto para convencer seus superiores sobre o golpe quanto na interlocução com manifestantes que ficaram acampados em frente aos quarteis generais após a eleição de 2022. Foi em um HD seu que a PF encontrou o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e até o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Defesa dele afirmou ao STF que 'ninguém leu' o plano golpista. Advogados alegaram isso ao pedir a soltura dele, mas não explicaram por que o plano foi impresso no Palácio do Planalto. Na versão da defesa, plano de assassinato de autoridades encontrado com general não foi apresentado a "absolutamente ninguém". Moraes negou o pedido de soltura nesta quinta-feira (26)

Braga Netto e Mário Fernandes já foram indiciados pela PF. Eles são suspeitos de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. Agora cabe à Procuradoria-Geral da República analisar todo o material da investigação para decidir se apresenta denúncia contra eles.