De Daniela Mercury a Weintraub, veja quem processa Eduardo Bolsonaro no STF
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que disse hoje que irá se licenciar do mandato na Câmara, responde a três queixas-crimes, uma ação penal, além de uma investigação e uma notícia-crime com pedido de apreensão de seu passaporte no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
O que aconteceu
Deputado anunciou que vai se licenciar para ficar nos EUA. O UOL fez um levantamento dos processos que envolvem o parlamentar no Supremo e estão públicos. Mesmo com o licenciamento, processos contra ele podem seguir em andamento nos casos em que ele já foi citado e tomou conhecimento sobre as ações.
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Levantamento não leva em conta outras investigações sigilosas que possam existir envolvendo o parlamentar. Eduardo citou suposto risco de prisão por parte do ministro do STF Alexandre de Moraes para justificar sua permanência nos Estados Unidos, mas não há nenhum indicativo de que isso poderia ocorrer. Ainda que licenciado, ele segue com foro no STF nos casos envolvendo sua atuação enquanto parlamentar.
Nome de Eduardo Bolsonaro chegou a constar no pedido de abertura de inquérito feito pelo governo para investigar fake news sobre enchentes no Rio Grande do Sul, ano passado. O caso está com a ministra Cármen Lúcia e tramita em sigilo.
Daniela Mercury, irmãos Weintraub e Tabata Amaral (PSB-SP) acionaram Eduardo na Justiça. Todos entraram na Justiça por postagens que ele fez nas redes sociais com ofensas ou divulgação de fake news. Além disso, uma empresária baiana chamada Vanessa Moreira também entrou com uma queixa-crime. Os processos pedem que ele seja condenado por calúnia e difamação devido a suas publicações.
No processo mais recente, deputados do PT pediram a apreensão do passaporte de Eduardo. O pedido dos deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia acusa o parlamentar de atentar contra a soberania nacional e solicita que seu passaporte seja apreendido e que sua atuação seja investigada no inquérito dos atos antidemocráticos que tramita no STF.
Gonet se manifestou contra o pedido de apreensão do passaporte. Nesta terça, depois de Eduardo anunciar seu licenciamento, o procurador-geral da República enviou ao STF manifestação contrária ao pedido do PT. Gonet disse que a representação não tem "elementos informativos mínimos" para enquadrar Eduardo nos crimes apontados. O processo está com o ministro Alexandre de Moraes.
Petistas citaram articulação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para pedir a medida. Deputado vem articulando junto a parlamentares dos Estados Unidos a votação de um projeto de lei que pode proibir Moraes de entrar no país. A proposta ainda está em tramitação no Congresso norte-americano.
A defesa de Eduardo Bolsonaro diz que há uma "ação orquestrada" contra o deputado. "Em todos os casos de que tomamos conhecimento, as críticas guardavam profunda relação com a atividade parlamentar", diz a advogada de Eduardo (leia a íntegra da nota abaixo).
Quem processa Eduardo Bolsonaro no STF
Ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e seu irmão Arthur Weintraub: Processam Eduardo Bolsonaro pelos crimes de injúria e difamação por, dentre outras coisas, terem sido chamados de "filhos de uma puta" em uma postagem do parlamentar de 2022. Caso está com o ministro André Mendonça que, em decisão de ontem, deu prazo de 15 dias para os envolvidos manifestarem se tem interesse em realizar uma audiência de conciliação.
Daniela Mercury: Cantora de axé baiana processa parlamentar por difamação por ele ter divulgado em 2022 um vídeo dela editado dando a entender que ela teria afirmado que Jesus Cristo era "muito gay".
Defesa da cantora disse que postagem de deputado distorcia as falas dela. Cantora estava se referindo ao cantor Renato Russo ao falar sobre quem seria "muito gay". Oficial de Justiça chegou a ir quatro vezes no gabinete de Eduardo em 2023, telefonar e mandar WhatsApp para sua equipe, mas deputado não recebeu a notificação. Diante da recusa do deputado, PGR defendeu que seja aberta uma ação penal. Caso agora depende de decisão do ministro Nunes Marques, relator do processo.
Tabata Amaral: Entrou com queixa-crime por difamação devido a postagem de Eduardo Bolsonaro insinuando que um projeto da deputada para distribuir absorventes teria interesse de favorecer o empresário Jorge Paulo Lemann. A parlamentar acusa o deputado de divulgar fake news. O STF chegou a abrir uma ação penal sobre o caso, que também está aguardando uma manifestação de Nunes Marques desde fevereiro de 2024 para prosseguir.
Empresária Vanessa Moreira: Entrou com queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro por calúnia e difamação devido a postagens dele insinuando, dentre outras coisas, que ela seria proprietária de uma empresa que recebeu recursos do PL para, supostamente, falar mal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Neste caso, o STF tentou notificar Eduardo Bolsonaro na Câmara em fevereiro deste ano. Parlamentar, porém, já estava nos EUA e não foi localizado. Se não for oficialmente citado, o processo ficará paralisado até que ele possa ser oficialmente comunicado.
CPI da Pandemia e Lula
Além destes processos, deputado que anunciou licença figura em processo da CPI da Pandemia. STF recebeu relatório final da comissão que indiciou o parlamentar por incitação ao crime em 2021. Na Corte, procedimento deu origem a uma investigação que segue em andamento de forma sigilosa.
Processo de Lula para condenar deputado. Ainda há no STF um processo movido pelo presidente Lula que pede indenização por danos morais a Eduardo Bolsonaro devido a uma postagem dele afirmando falsamente a falecida esposa de Lula teria deixado um patrimônio de R$ 256 milhões. Nesse caso, petista processou Eduardo na primeira instância, perdeu em todas as instâncias e está recorrendo para o pedido ser analisado no STF.
Veja a íntegra da nota da defesa de Eduardo
Nossa percepção é de que há um movimento orquestrado de hiperjudicialização contra determinados deputados, em franca violação à imunidade constitucional.
Na era digital, é evidente que as redes sociais representam uma extensão do palanque; é a forma que o parlamentar encontra de se comunicar com seu eleitor, prestar contas do seu mandato e/ou discutir as políticas públicas que defende.
Em todos os casos de que tomamos conhecimento, as críticas guardavam profunda relação com a atividade parlamentar. Essa será a defesa do Deputado - que segue defendendo a garantia de livre manifestação de ideias e pensamentos, apesar de ser alvo de tantos processos manifestamente improcedentes.
Seguiremos atuando em todos os processos, na medida em que o deputado for citado. Não temos poderes para receber citações, tampouco podemos perder de vista o devido processo legal.