Dino intima governo e Congresso por brecha para esconder autores de emendas

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o governo federal, a Câmara e o Senado para se manifestarem sobre a ação do PSOL contra o projeto que mantém a brecha para que os autores das indicações das emendas parlamentares permaneçam escondidos.

O que aconteceu

O ministro quer ouvir os demais Poderes antes de decidir sobre o pedido feito pela sigla. O partido acionou o STF ontem, após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução que permite manter no anonimato os responsáveis pela indicação das emendas parlamentares de comissão, isto é, as emendas cuja destinação é definida nas comissões temáticas.

O PSOL quer que STF adote as medidas necessárias para que seja garantida a transparência dos recursos como havia determinado a Corte. A legenda ainda pede que o STF determine à Câmara e ao Senado que se abstenham de propor, colocar em tramitação ou aprovar propostas que afrontem a transparência das emendas parlamentares.

Dino mandou intimar a Advocacia-Geral da União e as advocacias da Câmara e do Senado para que se manifestem sobre a ação da sigla em até dez dias. As emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores podem indicar para execução de políticas públicas ou realização de obras e projetos públicos, por isso o STF entende que elas precisam respeitar princípios como da transparência e da rastreabilidade.

Projeto que abre brecha para esconder padrinhos foi aprovado por 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara e 64 a favor e três contra no Senado. Novo e PSOL foram os partidos a se pronunciarem contrariamente durante toda a sessão, que foi semipresencial. O texto foi à promulgação presidencial.

A proposta aprovada é resultado do acordo com o STF para dar mais transparência aos recursos. No final de fevereiro, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e o governo federal, atendendo as exigências da Corte.

O acordo colocou fim ao embate entre Congresso e STF que arrastava desde o segundo semestre de 2024. Por decisão de Dino, o pagamento de grande parcela dos recursos ficou suspenso por meses, com a justificativa de que os critérios de transparência não eram respeitados.

Brecha

Proposta aprovada tem brecha para esconder os padrinhos das emendas de comissão. Pelo texto, os líderes de partidos vão assinar as indicações feitas pelos parlamentares por meio das bancadas partidárias, mas sem identificar os autores dos recursos. A manobra foi revelada pela Folha de S.Paulo.

Congresso havia prometido identificar autores de emendas de relator e de comissão. Em manifestação entregue ao STF, as mesas da Câmara e do Senado se comprometeram a apresentar as informações e a cumprir as determinações de Dino, inclusive em relação às emendas de relator desde 2020 —utilizadas no chamado "orçamento secreto" e até hoje não há informação completa sobre quem indicou os valores.