Fux suspende julgamento de mulher que pichou estátua da Justiça no 8/1

O ministro do STF Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso da cabeleireira Débora Rodrigues Santos, 39, que pichou com batom a estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro, e suspendeu o julgamento dela.

O que aconteceu

Fux terá até 90 dias para retomar o julgamento na Primeira Turma do STF. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado para condenar Débora a 14 anos de prisão. Como as turmas são compostas por cinco ministros, basta mais um voto para formar maioria pela condenação.

Débora é ré por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Dos 14 anos, são 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e mais cem dias-multa.

Moraes disse no voto que as provas mostram que Débora se aliou conscientemente ao grupo que planejava um golpe de Estado. Ela também permaneceu na organização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e escolheu participar dos atos de 8 de janeiro. Débora confirmou as acusações em interrogatório.

Não merece acolhimento, portanto, a alegação de manifestação ordeira e pacífica apresentada pela defesa, tendo sido registrado intenso confronto até a efetiva retomada dos prédios públicos que foram invadidos e depredados.
Alexandre de Moraes, em voto para condenar Débora Rodrigues Santos

A cabeleireira está na cadeia desde março de 2023. Ela foi presa preventivamente na Operação Lesa Pátria e segue detida no interior de São Paulo. Os investigadores confirmaram a identidade dela graças aos registros fotográficos feitos no dia.

Obra pichada foi avaliada pelo STF entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. "A Justiça" é uma das principais obras do artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

Ela escreveu "Perdeu, mané" na estátua, em referência a uma fala do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado respondeu a um manifestante bolsonarista com essa frase ao ser abordado na rua, durante uma viagem a Nova York, em novembro de 2022.

Bolsonaristas têm usado o caso da cabeleireira para falar em excessos do STF. Para argumentar que ela não deveria ser presa, eles dizem em protestos e nas tribunas do Congresso que Débora não cometeu crime e que usou "como arma apenas um batom vermelho". Alguns dos que se manifestaram nesse sentido foram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Presa escreveu carta com pedido de desculpas. Ela fez uma solicitação de próprio punho pedindo desculpas ao ministro Alexandre de Moraes e dizendo que desconhecia a simbologia da estátua e seu valor material.

Mãe de duas crianças está longe da família. Débora é casada, tem dois filhos, de 6 e 11 anos, e morava em Paulínia, no interior de São Paulo. Atualmente, está detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, a uma hora de distância.

Defesa pediu liberdade. Os advogados falam em vulnerabilidade afetiva e emocional das crianças, ausência de antecedentes criminais de Débora e inexistência de risco de que ela reincida em crimes. Também afirmam que ela tem residência fixa e família estável.

Em outro julgamento, Primeira Turma negou pedido. Ao tornar Débora ré, Moraes disse que, apesar de ela ser mãe de duas crianças, a gravidade dos fatos imputados a ela "constitui situação excepcional", que impede substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

O julgamento de Débora Rodrigues, que se iniciou no dia 21 de março de 2025 no Supremo Tribunal Federal, representa não apenas a defesa de uma cidadã injustamente presa há mais de dois anos, mas um teste crucial para o Estado de Direito no Brasil. A defesa reafirma que Débora não praticou qualquer ato violento, e sua permanência na prisão é uma afronta aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena. O que está em jogo não é apenas o destino de Débora, mas a garantia de que a Justiça não será usada como instrumento de perseguição política.
Hélio Junior, advogado de Débora Rodrigues Santos