STF nega pedido de advogado de Bolsonaro para mudar ordem de defesas

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido do advogado de Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, de mudar a ordem de falas da defesa.

O que aconteceu

Decisão foi tomada por unanimidade. Os cinco ministros foram contra o requerimento, que pedia que primeiro falasse a defesa de Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.

Moraes foi o primeiro a se posicionar contra. Ele negou a medida por "ausência de previsão legal" e disse que manteria a delação em sigilo até que fosse aceita a denúncia.

Ele foi seguido por todos os outros integrantes da Turma. Votaram com Moraes Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Foi mantida a ordem alfabética para a manifestação de cada uma das oito defesas.

Como disse, presidente, não há nem previsão legal para que se abra o sigilo da colaboração antes do recebimento da denúncia. Então, presidente, eu voto contra o pedido para que nós mantenhamos o que regimentalmente é proposto nos termos da ordem alfabética.
Alexandre de Moraes, relator do processo contra Bolsonaro, sobre o pedido da defesa do ex-presidente

Entenda

Denúncia fatiada. As denúncias foram separadas em cinco núcleos, para agilizar o andamento dos processos. A partir de hoje, o tribunal vai se debruçar sobre o primeiro núcleo, considerado por Gonet como o "núcleo crucial" da trama golpista, formado por Bolsonaro e mais sete pessoas.

Fazem parte deste núcleo, além de Bolsonaro, os seguintes denunciados: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornam réus. A partir daí, seria iniciada a chamada ação penal, um processo na Justiça que ao final decidirá se os réus são culpados ou não pelos crimes e se devem ser presos. Se isso acontecer, a expectativa é que ele tome todo o segundo semestre deste ano para ouvir todos os envolvidos e testemunhas.

Tribunal marcou sessões extraordinárias para analisar a denúncia. Elas ocorrem na manhã e na tarde de hoje, além de haver uma sessão extraordinária na manhã de quarta, para que o colegiado possa ouvir todas as partes e cada ministro apresentar seu voto.

Entenda as etapas do julgamento

1. Abertura da sessão pelo presidente - Zanin iniciou a sessão e chamou o processo para julgamento.
2. Leitura do relatório - O relator, Alexandre de Moraes, leu uma espécie de resumo de toda a investigação, dos recursos apresentados pelas defesas e da denúncia da PGR contra os envolvidos.
3. Falou o procurador-geral da República, Paulo Gonet - Ele descreveu todos os fatos trazidos na denúncia contra os envolvidos e explicou por que ele considera que deve ser aberta uma ação penal contra os denunciados.
4. Sustentação oral das defesas - Os advogados de cada um dos oito denunciados apresentam seus argumentos para rebater a denúncia da PGR e fazer os pedidos que considerem necessários. Cada advogado terá 15 minutos para falar. A ordem é definida por Zanin.
5. Voto do relator nas preliminares - Moraes decide sobre os pedidos feitos pelas defesas sobre aspectos formais do processo, como mais prazo para se defenderem.
6. Votos dos demais ministros sobre as preliminares - Na sequência, se manifestam sobre os pedidos os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
7. Voto do relator no mérito da denúncia - Moraes decide se os elementos trazidos na denúncia são suficientes para abrir uma ação penal, mesmo após todos os argumentos apresentados pelas defesas.
8. Votos dos demais ministros sobre o mérito - Na sequência, apresentam seus votos os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Acompanhe a transmissão ao vivo do julgamento no STF contra Bolsonaro e aliados