OPINIÃO
Tales: Decisão de Gonet pode trazer risco ao caso das joias e do golpe
Colaboração para o UOL
28/03/2025 10h57
A decisão do procurador-geral da República Paulo Gonet ao pedir o arquivamento da investigação contra Jair Bolsonaro (PL) no caso de falsificação no cartão de vacinas contra Covid-19 pode ameaçar o andamento de outros processos envolvendo o ex-presidente, avaliou o colunista Tales Faria no UOL News hoje.
Gonet alegou não haver elementos suficientes para justificar a responsabilização de Bolsonaro no caso. O pedido do procurador-geral será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Temo que esta decisão traga risco ao caso das joias e ao próprio processo do golpe. Será que o Supremo vai encarar a Procuradoria? O TCU [Tribunal de Contas da União] decidiu que, no caso das joias, Bolsonaro tem direito de usá-las e ficar com elas e que não houve furto.
Essa decisão do TCU também tem suas possibilidades legais. O órgão diz que houve uma lei posterior e que se pode retroagir a legislação. Havia uma decisão do TCU sobre funcionários públicos receberem presentes, mas era posterior. Não havia e não há lei para o caso de Bolsonaro. É complicado.
O outro caso é o próprio golpe. Paulo Cunha Bueno, advogado do Bolsonaro, declarou que a investigação das vacinas foi a base do início do processo do golpe. Ele diz que há uma caça ao Bolsonaro e de provas contra o ex-presidente a partir dali, e que usará isso para tentar anular o processo do golpe.
Estamos com sérios riscos a partir desta 'singela' decisão da Procuradoria. Tales Faria, colunista do UOL
Tales alertou que o pedido de Gonet se dá mesmo em meio às evidências de irregularidades no cartão de vacinas de Bolsonaro, o que abre uma brecha perigosa.
Quando surgiu o caso das vacinas, estava na cara e era óbvio. Era um atestado para Bolsonaro e sua filha feito pelo ajudante de ordens dele [Mauro Cid], o homem mais fiel ao ex-presidente e ali, ao lado dele. Não tinha como. Todo mundo achava que esse caso era mais fácil de ser comprovado do que qualquer outro, e deu nisso. Não dá para entender.
Sinceramente, há um grave risco em relação a outros casos por conta do TCU, com o caso das joias, e do advogado do Bolsonaro, dizendo que o caso das vacinas deu a largada para o processo do golpe. Tales Faria, colunista do UOL
Reale Jr.: Pedido de Gonet sobre vacinas é irrelevante para analisar golpe
O pedido de Paulo Gonet não interfere no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, avaliou o jurista Miguel Reale Jr..
Na linha de decisões anteriores do Supremo e de outros tribunais, a delação premiada não é uma prova, mas um meio de obtenção de provas. Ela [a delação de Mauro Cid] não indicou nenhuma prova. No caso das vacinas, fica-se apenas na declaração do Mauro Cid de que teria feito a falsificação do cartão de vacina a pedido do ex-presidente.
Segundo Gonet, a delação não trouxe nenhum elemento que corroborasse essa afirmação e não se tem indicação do uso desse documento. Se não, haveria o crime pelo uso de documento falso.
É irrelevante para a análise do processo de golpe de Estado essa decisão de arquivar o caso das vacinas pela ausência de elementos que o corroborem. A delação é uma indicação de como obter provas, e elas não foram indicadas e obtidas [no caso da fraude no cartão de vacinas]. Não é o que acontece nos casos dos crimes de golpe de Estado, nos quais vários outros elementos corroboram as acusações. Miguel Reale Jr., jurista
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