Fachin vota contra decisão de Toffoli que favoreceu Palocci na Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin abriu divergência e discordou da decisão de Dias Toffoli que anulou todas as provas e processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.

O que aconteceu

Placar é de 2 a 1 a favor de Palocci. Antes do voto de Fachin, o próprio Toffoli e Gilmar Mendes haviam votado para manter a decisão monocrática de fevereiro que anulou as provas e processos da Lava Jato contra o ex-ministro de governos petistas.

Faltam os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Em seu voto, Fachin lembra que os dois já concordaram com ele em julgamento semelhante de 2022, também sobre as provas da Lava Jato.

O julgamento acontece no plenário virtual da Segunda Turma do STF. Mendonça e Nunes Marques têm até as 23h59 de sexta para depositar seus votos no sistema.

Entenda o caso

Em fevereiro, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, estendeu a Palocci as decisões que beneficiaram o presidente Lula (PT). Além dele, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB) foram favorecidos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) contestou a decisão de Toffoli —recurso que é julgado agora. O argumento da Procuradoria é que o caso de Palocci é diferente do de Lula e que seria necessária uma análise mais cuidadosa sobre o caso em outra ação, que deveria ser julgada na primeira instância, e não no STF.

Toffoli anulou provas da Lava Jato após demonstração de conluio entre os procuradores da força-tarefa da operação e o então juiz Sergio Moro. Mensagens entre eles foram vazadas para o jornalista Glenn Greenwald e publicadas no The Intercept Brasil e por outros veículos de imprensa, inclusive o UOL, em 2019. O caso ficou conhecido como "Vaza Jato".

Fachin reconhece que os diálogos que mostram a combinação entre acusação e defesa na Lava Jato são graves, mas aponta que eles foram "obtidos ilicitamente". "É fundamental que se observe o devido processo legal, com a perícia oficial desses diálogos, a sua adequada contextualização (com a possível produção de novas provas) e a indispensável oitiva dos envolvidos", escreveu o ministro.

Palocci denunciou R$ 334 milhões em propina

Palocci denunciou propinas de R$ 333,5 milhões. Réu confesso, o ex-ministro fechou acordo de colaboração premiada e denunciou propinas supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos de diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014).

Ex-ministro falou em "pacto de sangue". Em 2017, sob interrogatório na 13ª Vara Federal de Curitiba, ele declarou ao então juiz Sergio Moro que "havia um pacto de sangue" entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, envolvendo propinas de cerca de R$ 300 milhões.

A defesa do ex-ministro petista alega que ele foi "pressionado" a assinar a colaboração. Os advogados usaram como prova os diálogos de membros da Lava Jato, obtidos na operação que prendeu o grupo responsável por hackear os telefones dos procuradores do MPF.

A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido. A multa imposta a Antonio Palocci na colaboração premiada foi de R$ 37,5 milhões.