STF: Gilmar segue Toffoli para anular processos da Lava Jato contra Palocci

Segunda Turma do STF tem críticos da Lava Jato. Toffoli e Gilmar são críticos da operação e questionam a ação. Eles são considerados mais "garantistas", ou seja, preocupados com os direitos fundamentais dos réus.

Toffoli estendeu a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula (PT), e a PGR recorreu. Além dele, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB) também foram favorecidos.

O pedido da PGR

A PGR pediu, em março deste ano, que Tofolli reconsiderasse ou reformasse a decisão que anulou processos da Lava Jato contra Palocci. Entretanto, para o ministro do STF, está provado o conluio entre juiz e acusação nos processos da operação, e a Procuradoria-geral da República não apresentou "motivo suficiente para a alteração da decisão por mim proferida".

Não houve "direcionamento ilegítimo" da investigação para prejudicar Palocci, segundo a PGR. "Além de a sua participação nos fatos investigados apresentar contornos distintos daqueles atribuídos a Marcelo Bahia Odebrecht, no caso específico de Antonio Palocci Filho, não há elementos objetivos que corroborem a tese defensiva de que houve direcionamento ilegítimo da investigação ou que suas garantias processuais tenham sido violadas."

O Ministério Público requer a reconsideração da decisão ou, isso não ocorrendo, o provimento do agravo interno, para que seja reformada a decisão monocrática e afastada a declaração de nulidade dos atos processuais praticados, no domínio da Operação Lava Jato conduzida no Paraná, contra Antonio Palocci Filho.
PGR, sobre a decisão favorável a Palocci no STF

PGR vem se opondo às decisões de Toffoli que derrubaram ações penais e condenações na Lava Jato. O órgão considera que as defesas dos réus deveriam apresentar seus argumentos e recursos nos respectivos processos, que deveriam ser analisados, caso a caso, na primeira instância. Ou seja, não basta alegar genericamente que houve conluio entre a acusação e o juiz, mas seria necessário demonstrar que essa ilegalidade realmente aconteceu no processo questionado.

Toffoli diz que houve "mistura"

Toffoli afirmou que o "método" usado pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci. "Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático", disse. Moro, hoje senador, comandava a 13a Vara Federal de Curitiba nos procesos relacionados à maior operação anticorrupção da história recente do Brasil.

O raciocínio exposto na petição inicial, baseado em diálogos apreendidos na Operação Spoofing, sustenta-se em presunções e ilações, sem revelar a mesma gravidade anteriormente verificada em relação a corréus e outros investigados referenciados pelo requerente.
PGR, sobre as provas contra Palocci

Repercussão na OEA

Ações do STF contra processos já julgados na Operação Lava Jato preocupam a comunidade internacional que fiscaliza, previne e combate a corrupção, em acordos assinados pelo Brasil há anos. Em 13 de março, o Mesicic (Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção) da Organização dos Estados Americanos (OEA) fez um relatório sobre a situação do Brasil e citou decisões do Supremo e de Toffoli sobre a anulação de provas obtidas, como os documentos apreendidos na empreiteira Odebrecht em acordos de colaboração premiada. A organização disse que isso prejudicava até processos fora do Brasil.

Esses problemas correm o risco de minar a confiança pública no uso desses acordos e podem contribuir para uma sensação de insegurança jurídica para as pessoas jurídicas.
Trecho do relatório da OEA sobre o combate à corrupção no Brasil

Palocci denunciou R$ 333 milhões em propina

Palocci denunciou propinas de R$ 333,5 milhões. Réu confesso, o ex-ministro fechou acordo de colaboração premiada e denunciou propinas supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014).

Ex-ministro falou em "pacto de sangue". Em 2017, sob interrogatório na 13ª Vara Federal de Curitiba, ele declarou ao então juiz Sergio Moro que "havia um pacto de sangue" entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, envolvendo propinas de cerca de R$ 300 milhões.

A defesa do ex-ministro petista alega que ele foi "pressionado" a assinar a colaboração. Os advogados usaram como prova diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável por um ataque cibernético nos telefones dos procuradores do MPF. Para Toffoli, as conversas comprovam que houve "conluio processual" contra o ex-ministro.

A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido. A multa imposta a Antonio Palocci na colaboração premiada foi de R$ 37,5 milhões.