Anistia: 146 deputados de partidos com ministro no governo assinam urgência
Apesar de o governo Lula ser contra o projeto da anistia, 146 deputados de partidos que fazem parte da base, ou seja, com ministérios na Esplanada, assinaram o requerimento de urgência da proposta que concede anistia aos presos por tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
Pedido de urgência foi protocolado com 262 assinaturas. Eram necessárias 257 rubricas para que o pedido fosse apresentado. Com 92 deputados, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou 88 apoios. Os líderes da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), e da oposição, Zucco (PL-RS), tiveram suas rubricas anuladas porque foram coletadas assinaturas individuais dos parlamentares. Eles assinaram como líderes, portanto seus nomes não contaram para o pedido.
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Partidos do centrão com ministérios assinaram urgência. União Brasil comanda três pastas (Turismo, Comunicações e Integração e Desenvolvimento Regional). PP e Republicanos têm um ministério cada um, Esportes e Portos e Aeroportos, respectivamente. Já o PSD administra Minas e Energia, Agricultura e Pesca. Por fim, o MDB tem ministros em Transportes, Cidades e Planejamento.
Confira quantos deputados dos partidos com ministérios assinaram a urgência
- 40 - União Brasil
- 35 - PP
- 28 - Republicanos
- 23 - PSD
- 20 - MDB
Parlamentares de outros partidos que assinaram
- 9 - Podemos
- 5 - PSDB
- 4 - Avante
- 4 - Novo
- 3 - Cidadania
- 3 - PRD
Deputada do MDB retirou assinatura pouco antes de pedido ser protocolado. Helena Lima (MDB-RR) retirou seu apoio dez minutos antes de o pedido ser apresentado no sistema da Câmara.
Líder do PT diz que o projeto coloca o país em uma "crise institucional". Lindbergh Farias (PT-RJ) considera "absurdo" que pessoas com funções importantes no governo apoiem a proposta.
Projeto pode salvar Bolsonaro. A urgência acelera a tramitação da proposta que concede anistia a todas as pessoas que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 até a sanção da lei. Com esses termos, a lei beneficiaria Bolsonaro. Se aprovada a urgência, o texto estaria livre de passar por comissões e iria direto à análise do plenário.
Votação depende de Motta. Não há garantias de que a proposta será votada. O pedido ainda precisa ser incluído na ordem do dia pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O chefe da Casa, no entanto, não é obrigado a pautar o requerimento. Desde 2010, existem 1.038 requerimentos de urgência parados e prontos para serem analisados.
Presidente está fora do país. Nesta semana, os trabalhos da Câmara serão conduzidos pelo vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ). Motta viajou com a família para o exterior e só deve voltar no domingo de Páscoa.
PL mudou estratégia para o projeto. Sóstenes começou a colher assinaturas individuais para levar o tema ao plenário sem necessidade de um acordo no colégio de líderes. O movimento foi motivado pela falta de apoio das lideranças do centrão, irritadas com o "blefe" do deputado, que passou semanas dizendo que já tinha o endosso das siglas.
Anistia não é prioridade para a Câmara. Apesar da pressão da bancada bolsonarista, Motta tem priorizado outras pautas, como a lei de reciprocidade e a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. Lideranças partidárias também mostraram pouco apoio.
Se for aprovado na Câmara, ainda teria de passar pelo Senado. A proposta precisa ser analisada nas duas Casas legislativas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não demonstrou interesse em avançar com o texto.