Tribunal dos EUA obriga uso da camisinha entre atores pornô

Os atores da indústria pornô dos Estados Unidos serão obrigados a usar preservativos no seu trabalho, segundo decreto desta segunda-feira (15) de um tribunal federal de Los Angeles, que rejeitou a ação dos profissionais do setor que se basearam na Primeira Emenda da Constituição americana na tentativa de evitar as camisinhas nos filmes.

Três juízes de uma corte de apelações confirmaram a medida aprovada em referendo em novembro de 2012 no condado de Los Angeles e que obriga os produtores de filmes pornô a obter licença médica, pagar uma taxa adicional e seguir um protocolo que inclui o uso obrigatório de preservativos entre os atores, visando os cuidados de saúde dos profissionais.

Os produtores de filmes pornô tentaram demonstrar que já adotam medidas suficientes para evitar o contágio da Aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis entre atores e que não há necessidade do uso de preservativos, querendo evitar que camisinhas aparecessem nas cenas,  mas o esforço foi em vão.

Entre suas alegações para não filmar com os preservativos, a indústria pornô afirmou que a obrigação do uso de camisinhas viola a liberdade de expressão, prevista na Primeira Emenda da Constituição.