MP quer anular audiência da CTNBio sobre transgênicos
A liberação da primeira variedade comercial de milho transgênico do Brasil, cujo processo tramita desde 1998, caminha para se transformar em mais uma batalha jurídica entre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e o Ministério Público Federal (MPF). Procuradores da República pretendem entrar, ainda nesta semana, com ação civil pedindo a anulação da audiência pública realizada ontem em Brasília para avaliar sete processos de liberação comercial de milho transgênico, entre eles o do Liberty Link, da Bayer CropScience.
A variedade recebeu um gene artificial de bactéria para ser resistente ao herbicida à base de glufosinato de amônio. Ela é a única que tem todos os pareceres de subcomissões da CTNBio para ter sua liberação comercial votada pela comissão na 100ª reunião plenária, marcada para hoje na capital federal. A audiência pública de ontem foi realizada por decisão do juiz Nicolau Konkel Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) do Paraná, e deveria ocorrer para avaliar apenas a variedade de Bayer.
Mas o presidente da CTNbio, Walter Colli, incluiu outros seis processos para a liberação comercial de milho geneticamente modificado para a apreciação na audiência. A decisão municiou o MPF. Na avaliação da procuradora regional da República Maria Soares Camelo Cordioli, "só o fato de serem incluídos outros processos que sequer foram apresentados na audiência já pode servir para solicitarmos a anulação do processo, o que inviabilizaria qualquer decisão tomada na plenária da CTNBio", disse.
Os procuradores vão alegar ainda que existem várias irregularidades nos processos de liberação de variedades comerciais transgênicas que tramitam na CTNBio, como, por exemplo, a inclusão de laudos por parte das empresas sem que sejam feitas as traduções e ainda a ausência de estudos sobre os impactos ambientais e sociais nas diversas regiões produtoras do País.
"O ideal seria uma moratória para suspender qualquer tipo de aprovação para que seja feita uma ampla discussão antes", concluiu a procuradora.
Para a advogada Patrícia Fukuma, especialista em legislação de alimentos e biossegurança e representante do Instituto Brasileiro de Consumo de Alimentos (IBCA), os argumentos jurídicos da procuradoria não são sólidos o suficiente para anular a audiência pública e inviabilizar a sessão da CTNBio hoje. "A legislação é clara ao dizer que cabe apenas à CTNBio realizar audiências públicas, como elas poderiam não ocorrer."
A audiência ocorreu em clima tenso. O auditório Interlegis, do Senado Federal, foi isolado e tinha policiamento. Após a apresentação de representantes pró e contra os transgênicos, o presidente da CTNBio irritou-se e ameaçou suspender a participação de integrantes da platéia que utilizaram o espaço para perguntas para criticar a falta de estudos conclusivos sobre as variedades em questão
A variedade recebeu um gene artificial de bactéria para ser resistente ao herbicida à base de glufosinato de amônio. Ela é a única que tem todos os pareceres de subcomissões da CTNBio para ter sua liberação comercial votada pela comissão na 100ª reunião plenária, marcada para hoje na capital federal. A audiência pública de ontem foi realizada por decisão do juiz Nicolau Konkel Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) do Paraná, e deveria ocorrer para avaliar apenas a variedade de Bayer.
Mas o presidente da CTNbio, Walter Colli, incluiu outros seis processos para a liberação comercial de milho geneticamente modificado para a apreciação na audiência. A decisão municiou o MPF. Na avaliação da procuradora regional da República Maria Soares Camelo Cordioli, "só o fato de serem incluídos outros processos que sequer foram apresentados na audiência já pode servir para solicitarmos a anulação do processo, o que inviabilizaria qualquer decisão tomada na plenária da CTNBio", disse.
Os procuradores vão alegar ainda que existem várias irregularidades nos processos de liberação de variedades comerciais transgênicas que tramitam na CTNBio, como, por exemplo, a inclusão de laudos por parte das empresas sem que sejam feitas as traduções e ainda a ausência de estudos sobre os impactos ambientais e sociais nas diversas regiões produtoras do País.
"O ideal seria uma moratória para suspender qualquer tipo de aprovação para que seja feita uma ampla discussão antes", concluiu a procuradora.
Para a advogada Patrícia Fukuma, especialista em legislação de alimentos e biossegurança e representante do Instituto Brasileiro de Consumo de Alimentos (IBCA), os argumentos jurídicos da procuradoria não são sólidos o suficiente para anular a audiência pública e inviabilizar a sessão da CTNBio hoje. "A legislação é clara ao dizer que cabe apenas à CTNBio realizar audiências públicas, como elas poderiam não ocorrer."
A audiência ocorreu em clima tenso. O auditório Interlegis, do Senado Federal, foi isolado e tinha policiamento. Após a apresentação de representantes pró e contra os transgênicos, o presidente da CTNBio irritou-se e ameaçou suspender a participação de integrantes da platéia que utilizaram o espaço para perguntas para criticar a falta de estudos conclusivos sobre as variedades em questão
