Mulher pode doar óvulo para cobrir parte do tratamento de fertilização

Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que entra em vigor nesta quinta-feira (9) altera as regras para a fertilização assistida no país, abrindo espaço para a doação compartilhada. Ela também regulamenta o limite de idade para pacientes, a idade para doação de óvulos e espermatozoides e estabelece a permissão de forma clara do uso da técnica por casais do mesmo sexo.

A doação compartilhada prevê que pacientes interessadas em fazer a fertilização assistida doem parte de seus óvulos a outras pacientes que não têm como produzi-los. Essas, em troca, financiam parte do tratamento das doadoras. “Não é prática mercantil. É ato de solidariedade”, afirma o presidente em exercício do CFM, Carlos Vital Correa Lima.

O presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral, defende a medida e afasta a possibilidade de se formar um banco de doadoras ou uma espécie de ação para recrutar pacientes. Segundo ele, a troca é ofertada para pacientes que espontaneamente procuram a clínica, mas que não têm condições de arcar com o preço do tratamento, de até R$ 20 mil. Cerca de 50% desse valor é gasto só com o estímulo para produção de óvulos. Essa parte do tratamento é que seria paga pela receptora.

Já a professora da Universidade de Brasília Débora Diniz considera que o CFM não poderia fazer esse tipo de regulação. “O governo dispõe de um serviço gratuito. O compartilhamento de óvulos em troca financeira é algo que está longe de ser o ideal”, afirma. Ela observa que toda a lógica da regulação brasileira impede a cobrança por doações, seja de órgãos, seja de sangue. “E para óvulos não pode ser diferente.” Para ela, a troca dos óvulos por parte do tratamento desrespeita toda a noção de altruísmo.

Amaral, no entanto, observa que o sistema público não tem condições de atender a toda a demanda. “Estima-se que 5% das fertilizações assistidas no país sejam feitas no sistema público de saúde. A espera chega a ser maior do que um ano.”