Barbosa critica "cacofonia jurídica" na área da saúde

No intervalo da sessão, Barbosa afirmou a jornalistas que a especialização evitaria "incongruência" nas decisões judiciais. “A especialização é sempre boa, sobretudo nessa área de saúde, em que as posições não estão muito claras. Uns obtêm provimentos e conseguem acesso, conseguem certos tipos de procedimento médico e outros não conseguem. A especialização teria o intuito de, em primeiro lugar, capacitar melhor pela concentração e evitar essa incongruência que é muito frequente nessa matéria na Justiça brasileira.”

A proposta atende a um pedido do atual presidente da Embratur, Flávio Dino, ex-deputado pelo PC do B pelo Maranhão, que perdeu um filho aos 13 anos de idade de ataque de asma após passar em um hospital particular de Brasília.

O caso aconteceu em fevereiro de 2012 e a polícia foi acionada para investigar suposta negligência.

“Falo em nome do meu filho, embora ele não possa voltar, mas falo em nome de outros filhos de brasileiros e brasileiras”, afirmou com a voz embargada Dino, que é advogado, da tribuna do CNJ.

Dino criticou a precarização das condições dos trabalhos médicos e afirmou que a médica que atendeu seu filho trabalhava havia 23 horas seguidas.

O relator do pedido, conselheiro Ney José de Freitas, defendeu que não sejam criadas as varas especializadas, mas que os processos sejam priorizados nas varas da Fazenda.

“Uma maior especialização das varas na área da saúde poderia garantir medidas mais técnicas e precisas”, disse.

A decisão sobre a questão, no entanto, foi adiada após a conselheira Maria Cristina Peduzzi pedir vista do processo.