Movimento contra Projeto do Ato Médico pede veto total da presidente

O movimento "Não ao Ato Médico", que mobiliza profissionais e estudantes de 14 setores da área de saúde, que se sentem prejudicados com a aprovação do Projeto de Lei 268/02, decidiu encaminhar à presidente Dilma Rousseff pedido de veto integral ao texto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Integrantes do movimento se reuniram hoje (24), sob os pilotis da Biblioteca Nacional, e aprovaram a formação de uma comissão integrada por representantes das 14 profissões que integram a mobilização e um dos estudantes. A comissão pretende entregar documento à Casa Civil da Presidência da República, além de organizar uma passeata até o Palácio do Planalto na próxima quarta-feira (26). Outro protesto está marcado para sexta-feira.

O projeto desagrada várias categorias profissionais porque estabelece o que denominaram de reserva de mercado para os médicos, impedindo a prática de atos praticados normalmente pelas diversas profissões que atuam na área de saúde sem a interferência dos mesmos. A principal queixa está no inciso I do artigo 4º, segundo o qual entre as atividades privativas do médico, está a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”.

Entre as profissionais que participaram das discussões estava a vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª região, Sandra Jardene. Ela é terapeuta ocupacional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e relatou que, quando trabalhava no Hospital de Base, teve vários embates com a chefia do seu setor porque ela exigia prescrição médica para aplicação do tratamento aos pacientes. O problema, segundo ela, é que “o médico não sabia o que prescrever, pois não está preparado para interferir nas nossas práticas”.

As profissões que participam do movimento "Não ao Ato Médico" são: fisioterapia, enfermagem, psicologia, terapia ocupacional, biomedicina, farmácia, educação física, nutrição, odontologia, fonoaudiologia, veterinária, optometria e acupuntura. De acordo com o presidente do Conselho de Fisioterapia, Bruno Fernandes, a sugestão dos setores interessados para a redação do artigo 4º do projeto sempre foi a de que são atividades privativas do médico a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição médica”.

Segundo Fernandes, a alteração de prescrição terapêutica para prescrição médica alinharia o texto com o foco do projeto, e, segundo ele, seria suficiente para apaziguar a totalidade das profissões insatisfeitas com o PLS 268/2002.