Justiça indefere liminar do CFM para suspender prescrição farmacêutica

O juiz federal substituto da 13ª Vara de Brasília (DF), Paulo Cesar Lopes, negou pedido de liminar do CFM (Conselho Federal de Medicina) que pedia a suspensão da Resolução nº 586/2013, que autoriza o farmacêutico prescrever os MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) como analgésicos, antitérmicos e fitoterápicos.

Procurado pela reportagem do UOL nesta quarta-feira (23), o CFM ainda não tem um posicionamento oficial sobre o tema.

Na decisão, o juiz Lopes afirma “a extrapolação de atribuições legalmente definidas para o Conselho Federal de Farmácia que justifique, sua suspensão imediata, uma vez que a prescrição de medicamentos ficou restrita aos casos previstos à “programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.  

A resolução nº586/13 do CFF (Conselho Federal de Farmácia) regulamenta a prescrição farmacêutica de medicamentos isentos de prescrição médica. Tal normativa vem ao encontro de mudanças ocorridas em diversos países com o objetivo de expandir para outros profissionais, entre os quais o farmacêutico, maior responsabilidade no manejo clínico dos pacientes. Assim, em vários sistemas de saúde, profissionais não médicos estão autorizados a prescrever medicamentos.

Vale destacar também que os medicamentos isentos de prescrição médica, como por exemplo, analgésicos, antitérmicos, antiácidos, atualmente estão disponíveis para serem adquiridos pelo paciente, inclusive sem a orientação de um profissional de saúde. Muitas vezes o paciente adquire esses produtos por indicação de um amigo, parente ou vizinho, da propaganda, ou do balconista da farmácia.

Com a prescrição farmacêutica, o paciente pode receber a recomendação diretamente de um profissional habilitado tecnicamente para a atividade quando tiver um problema simples de saúde, como por exemplo febre e azia. Essa indicação e as orientações sobre a forma de uso do produto serão realizadas por escrito o que aumentará a segurança dos cidadãos brasileiros.

A prescrição farmacêutica é realizada com base nas necessidades de saúde do paciente e poderá diminuir a automedicação e o uso irracional de medicamentos, uma vez que o farmacêutico recomendará o uso de um produto que o paciente realmente necessita e para o tratamento de patologias que não exigem um diagnóstico prévio.