Juíza impede que casal vá preso por cultivar maconha em casa no RJ

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images/iStockphoto

A juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, do 1º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, concedeu em liminar um habeas corpus para evitar que um casal seja preso por cultivar maconha em sua residência na capital fluminense. A planta é usada no tratamento médico da filha do casal.

O pedido de habeas corpus preventivo concedido pela juíza foi impetrado contra os chefes das polícias civil e militar do Rio de Janeiro. A família ainda move um processo na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro em que pleiteia a permissão do plantio da substância ilícita.

"O presente tem por finalidade evitar o irreparável prejuízo aos pacientes quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis sativa, para uso específico no tratamento de sua filha", diz a decisão judicial.

A filha do casal possui Síndrome de Rett, condição que causa problemas neurológicos (principalmente nas funções motora e intelectual) e acomete principalmente crianças do sexo feminino na proporção de 1 a cada 15 mil nascimentos. A síndrome é considerada um dos tipos mais graves de autismo. 

De acordo com o habeas corpus emitido pela juíza, a ação conta com laudos médicos prescrevendo a planta no tratamento da criança, com comprovada eficácia para aliviar seu sofrimento e ajuda na cura da doença. A magistrada cita ainda os Estados Unidos em sua decisão.

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"Outros países como os Estados Unidos já adotaram o uso da maconha para combater determinadas doenças e dores. Estudos recentes já revelaram que o uso da planta com acompanhamento médico apresenta propriedades medicinais que podem ajudar a combater doenças entre as quais a da criança que se pretende proteger", afirma. 

Sodré de Moraes explica ainda que a medida "se faz necessária para garantir a qualidade de vida da criança". A decisão impede que os pais da criança sejam presos em flagrante pela produção artesanal da substância ilícita para fins medicinais ou que a planta seja apreendida. 

Nos Estados Unidos, a cannabis já é legalizada em vários Estados. Na eleição presidencial no início deste mês, o uso recreativo da substância foi liberado por meio de plebiscito em outros locais, como Califórnia, Massachusetts e Nevada. Estudos apontam que a maconha legalizada movimentou US$ 5,4 bilhões (pouco mais de R$ 18 bilhões) em 2015. 

O STF (Superior Tribunal Federal) tem um julgamento em curso que visa descriminalizar o porte de drogas. O relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu que não é crime o porte de drogas para uso próprio. Já Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização apenas do porte da maconha - Barroso defende ainda a liberação do plantio da erva. 

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