Artesã fica sem remédio que custa R$ 1,5 milhão por decisão judicial

A artesã Denise Roque de Toledo Correio, 29, viu o mês passar pela janela do hospital. Internada há três semanas, ela não tem condições de pagar o único tratamento capaz de controlar os efeitos da HPN (Hemoglobinúria Paroxística Noturna), uma anemia rara e crônica que compromete o funcionamento dos rins. Cada unidade do medicamento importado indicado para a doença, comercializado sob o nome de Soliris, custa R$ 21.700.

No caso de Denise, são necessários seis frascos por mês, somando quase R$ 1,5 milhão por ano.

Desde julho de 2014, uma decisão da Justiça obrigava o SUS (Sistema Único de Saúde) a fornecer o medicamento à paciente. Dois anos depois, em julho do ano passado, a juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu interromper o tratamento público.

Ao suspender o tratamento, a magistrada argumentou que o medicamento, “o mais caro do mundo”, segundo a Revista Forbes em 2010, significaria uma “grave lesão à saúde pública”. “Disso conclui-se, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o particular, pois tamanha lesão à saúde pública, sem dúvida, coloca o sistema em colapso, acarretando grave risco de morte à maioria dos pacientes atendidos pelo SUS”, argumentou a magistrada.

Na época, o remédio não tinha autorização da Anvisa. A juíza ressaltou que o uso do Soliris não seria imprescindível. Segundo a decisão, o “medicamento não tem eficácia comprovada no tratamento da autora, apesar de melhorar sua qualidade de vida”.

“Durante dois anos eu vivia razoavelmente bem. Não conseguia mais organizar eventos, bufês, como fazia antes da doença, mas cuidava da casa, do meu filho, fazer trabalhos artesanais”, diz a paciente.

A balança da saúde pública

Em 2016, o remédio com que o SUS mais gastou foi o Soliris: R$ 613 milhões para atender 442 pacientes - média de R$ 1,3 milhão por pessoa. Nos últimos sete anos, o Ministério da Saúde afirma ter gasto R$ 4,4 bilhões para atender a determinações judiciais, o total entre medicamentos, cirurgias e outros tratamentos.

Segundo Daniel Wei Liang Wang, professor de direito na Queen Mary, Universidade de Londres, em qualquer demanda judicial é preciso levar em conta a natureza da doença, as alternativas existentes, a qualidade das evidências científicas e o custo-benefício do tratamento ou medicamento solicitado, além do impacto orçamentário.

É preciso acabar com a ilusão de que é possível dar tudo para todo mundo na saúde pública.”

Daniel Wang, pesquisador de judicialização da saúde

Como existe um limite para o que o Estado consegue pagar, Wang defende decisões “conscientes, transparentes e justificadas” na saúde.

“O fato de o paciente ter uma doença rara, por si só, não legitima o financiamento. Com isso, eu não estou dizendo que esses tratamentos não devam ser custeados, mas que, quando pensamos em termos de sistema, é preciso levar em conta que existem necessidades de outras pessoas.”

Por isso, o pesquisador diz que é preciso olhar as provas científicas com cuidado, tanto para proteger o paciente quanto para evitar desperdício de dinheiro. “Países como o Brasil, com recursos escassos, não podem se dar ao luxo de custear remédios com evidências duvidosas, investir em tratamentos experimentais. É preciso, primeiro, focar em tratamentos com evidências robustas, custos efetivos e grandes benefícios”.

Com o remédio suspenso, Denise teve que ser internada

No caso de Denise, a Justiça pediu que ela fosse submetida a uma perícia médica, realizada em outubro de 2015, para verificar a necessidade do tratamento. No documento, o médico afirma que o medicamento não cura a doença, mas melhora a qualidade de vida: “a recomendação do uso do Eculizumab [princípio ativo do Soliris] se restringe a pacientes com manifestações significantes da doença, incluindo o caso da autora, de dependência de hemotransfusões e sintomas de trombose”.

Apesar disso, o remédio foi negado e Denise recebeu uma solicitação para que devolvesse as caixas que ainda tinha em casa. Interrompeu o tratamento e os sintomas logo pioraram. 

Eu tenho muitas dores abdominais, urina escura e preciso ficar o tempo todo na morfina.”

Denise Roque

De acordo com um estudo publicado por pesquisadores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), 40% dos pacientes com HPN registram algum episódio de trombose, que pode levar à morte.

Em janeiro de 2015, o Soliris foi aprovado para entrar na lista do NHS (sistema de saúde britânico) após análises de sua eficácia pelos órgãos do país. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a alternativa possível ao remédio são tratamentos paliativos.

As advogadas da paciente, que fazem parte de uma associação de pessoas com doenças raras, recorreram da decisão.