Supremo Tribunal Federal proíbe uso do amianto em todo o país

Do UOL, em São Paulo

  • Ministério Público do Trabalho

Por 7 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (29) proibir em todo o país o uso do amianto crisotila --usado na fabricação de telhas e caixas d'água. Até então, esse era o único tipo da fibra, "reconhecidamente cancerígena", que podia ser comercializada no Brasil. 

A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade do artigo da Lei Federal 9.055/1995 que permitia o uso controlado do material. Agora, não há mais essa possibilidade.

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Fica vetado, portanto, a extração, a industrialização e a comercialização do produto em qualquer Estado do país, não mais só naqueles que tinham leis estaduais que efetivavam a proibição --como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. E, segundo os ministros, o Congresso e os Estados não poderão mais aprovar leis para autorizar o uso da fibra.

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Os únicos que se posicionaram contra ou parcialmente contra a medida foram os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli estavam impedidos de votar.

Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso pela concessão de um prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização. O Brasil é o terceiro maior produtor e o segundo maior exportador do material, que já era proibido em mais de 60 países. 

O UOL entrou em contato com o IBC (Instituto Brasileiro de Crisotila), que preferiu não se manifestar. 

Antes mesmo da decisão, a Eternit --uma das únicas empresas que continuam a usar o amianto do tipo crisotila-- já havia anunciado que ia deixar de usar a fibra a partir de dezembro de 2018, substituindo-a por fibras sintéticas. 

Histórico do caso
Nelson Jr./SCO/STF

O julgamento sobre o tema se arrastava no STF há pelo menos 13 anos. Além da ação de inconstitucionalidade contra a lei federal de 1995, que autorizava a comercialização de um tipo específico de amianto, a crisotila (outros tipos do material já eram proibidos por essa mesma lei), a Corte também analisava ações contra leis estaduais que proibiram o produto nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, propostas entre 2004 e 2008.

Em agosto deste ano, ao retomar o julgamento do caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional.

No entanto, ao examinar a lei paulista que proíbe o material, seis ministros consideraram inconstitucional o artigo da lei federal que permitia a comercialização e o uso do amianto do tipo crisotila, considerado cancerígeno, e mantiveram a proibição do amianto no território de São Paulo. 

Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos Estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) e pediam a manutenção do uso do material. A confederação sustentava que Estados e municípios não poderiam legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente. 

Riscos à saúde 
Fred Chalub/Folha Imagem
Ivo dos Santos, que trabalhou por 34 anos com exposição direta ao amianto, exibe o raio-x do seu pulmão; ele tem asbestose, uma doença que dificulta a respiração

O material, quando cortado ou manuseado, gera um pó que pode ser facilmente inalado ou engolido. A exposição à poeira do mineral pode causar doenças como câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e do ovário, e mesotelioma (câncer raro na membrana pulmonar). Uma vez dentro do corpo humano, a substância nunca mais é eliminada.

"Não há nenhuma dose de exposição considerada segura. Obviamente que o risco do desenvolvimento de doenças é maior com o aumento da exposição", explica Francisco Pedra, pesquisador da Fiocruz. O risco surge principalmente quando o material é partido ou rachado e seu pó é liberado no ambiente. 

Segundo um levantamento feito pelo especialista, entre 1980 e 2010, 3.718 pessoas morreram de mesotelioma no país. 

No entanto, representantes da indústria de amianto afirmam que, se extraído, manipulado e usado de forma correta, os riscos à saúde podem ser reduzidos. 

Não há nenhum estudo científico que comprove que beber água de uma caixa d'água de amianto ou dormir em uma casa coberta com uma telha de amianto represente dano ao consumidor. (Com Agência Brasil)

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