Decreto de indulto natalino de Lula será publicado na segunda
O decreto do indulto natalino de presos que cumprem pena com decisão transitada em julgado assinado pelo presidente Lula (PT) deve ser publicado na segunda-feira (23), no Diário Oficial da União.
O que aconteceu
Condenados por crimes contra a administração pública não serão agraciados. O texto deve ampliar os beneficiários do indulto e atingir, por exemplo, mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo UOL, mas o texto pode sofrer alterações até ser publicado.
Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito também não serão alcançados pelo indulto. Ou seja, os condenados pelo 8 de janeiro não serão perdoados, mantendo a estrutura do indulto assinado no final de 2023.
Deverá haver um capítulo sobre a redução de penas de mulheres. O objetivo é agilizar a possibilidade de elas usufruirem de direitos ligados ao cumprimento de partes das penas. Mães e avós de crianças que tiverem sido condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que comprovem que as crianças precisam de seus cuidados.
A área jurídica do Planalto ainda discute se o decreto concederá o indulto a condenados na modalidade culposa (sem intenção), independente do quanto da pena já tenham cumprido.
Presos que estejam no espectro autista severo também serão indultados. O texto ainda concederá o benefício para quem tenha adquirido deficiências.
O indulto é uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal. A condição é que o decreto tenha critérios objetivos de perdão, e não seja direcionado a pessoas específicas.
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