Crivella rescinde contrato com administradora de hospital

Em crise, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) do Rio de Janeiro rescindiu o contrato com a OS (Organização Social) Iabas, que administrava o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, na zona oeste da capital fluminense. A unidade, municipalizada em janeiro de 2016, passará a ser administrada pela Rio Saúde, empresa pública da prefeitura, segundo anunciou o prefeito Marcelo Crivella (PRB) nesta quinta-feira (28).

De acordo com o prefeito, a rescisão unilateral do contrato, publicada nesta quinta no Diário Oficial, foi realizada porque as metas não foram atingidas. A SMS também multou a Iabas em cerca de R$ 28 milhões. A previsão é de que a nova administração assuma o hospital em 45 dias.

Questionado sobre o motivo de ter deixado o Hospital Rocha Faria chegar em situação crítica para romper o contrato --sem receber repasses da prefeitura, a OS cortou a alimentação de funcionários, pacientes e seus acompanhantes no hospital--, Crivella afirmou que a demora se deve a trâmites legais.

“Para cumprir a regra do contrato. Tivemos que seguir todas as etapas para não judicializar a questão, culminando nesta decisão de hoje”, afirmou.

De acordo com o prefeito, a crise na saúde na cidade está relacionada, entre outros fatores, a um aumento de pacientes na rede devido ao crescimento do desemprego na capital. “Emergência lotada significa emergência aberta, disponível”, frisou. “Muita gente não tinha plano de saúde, veio para o Rio. Pessoas de outros municípios também vieram.”

A Iabas afirma que a unidade funciona desde a metade do ano com repasses insuficientes. Segundo a OS, ainda faltam receber cerca de R$ 16 milhões da Secretaria de Saúde, o que impossibilita a compra de materiais e medicamentos e também o pagamento de salários. O prefeito não informou quando esses valores serão regularizados.

A Defensoria Pública do Estado chegou a ajuizar uma ação civil pública para que o município repasse ao Fundo Municipal de Saúde os R$ 543,5 milhões necessários à manutenção dos serviços de saúde na cidade até o fim do ano. O órgão quer que o valor seja transferido por remanejamento de verbas, como utilização de reserva de contingência ou abertura de créditos suplementares.

Os defensores também exigiram que a cidade do Rio apresentasse em Juízo semanalmente, até 10 de janeiro de 2018, documentação que comprove o repasse. “Está escancarado que as unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro não possuem as mínimas condições de prestar o serviço público essencial de saúde. Falta tudo: medicamentos, insumos, equipamentos, materiais básicos, serviços terceirizados, médicos e profissionais de saúde em gera”, diz um trecho da petição protocolada no dia 22 de novembro.

Estado de calamidade pública

No começo de dezembro, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro decretou "estado de calamidade pública técnico" na saúde do Rio de Janeiro em razão do que chamou de "absoluta falência nos serviços de saúde federal, estadual e municipal". Segundo o presidente do Cremerj, Nelson Nahon, a situação é caótica.

"A situação é de crise absoluta", afirmou. "Na rede federal, os contratos temporários não estão sendo renovados e várias unidades foram fechadas. No caso da rede estadual, a lei obriga o repasse de 12% do orçamento, mas apenas 4% são repassados. Finalmente, na rede municipal, a prefeitura cortou o orçamento da saúde em R$ 543 milhões."

Segundo Nahon, relatórios sobre a situação foram enviados para os governos federal, estadual e municipal, bem como para o Ministério Público, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e representantes da sociedade civil.

Somente o governo do Estado pode decretar estado de calamidade pública. Em função disso, o Cremerj fala em "estado de calamidade pública técnico".