Justiça manda Ministério da Saúde distribuir remédios de esclerose múltipla

Depois de atrasos na remessa de medicamentos para esclerose múltipla em São Paulo, a Justiça decidiu, em caráter liminar, que o governo federal deverá voltar a disponibilizar imediatamente os lotes de sete remédios no Estado de São Paulo. O demora na remessa do lote afetou quase 33 mil pacientes, segundo o Ministério Público Federal.

De acordo com a Procuradoria, que propôs a ação, os atrasos começaram no segundo semestre de 2016, mas atingiram o ponto crítico neste ano, quando o estoque de alguns desses medicamentos chegou a esgotar em estabelecimentos da rede pública.

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Em junho, por exemplo, comprimidos de Fingolimode, prescritos nos casos mais graves da doença, estavam em falta em seis farmácias públicas, entre elas a do Hospital das Clínicas, na capital.

Segundo a ordem judicial da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, o Ministério da Saúde deverá comprovar em até 15 dias úteis a entrega integral dos lotes de Betainterferona (1a 22 mcg, 1a 30 mcg, 1a 44 mcg e 1b 300 mcg), Glatirâmer, Fingolimode e Natalizumabe programados para distribuição aos pacientes de São Paulo nos meses de julho, agosto e setembro. Se não cumprir a determinação, a pasta pagará multa de R$ 50 mil por dia.

A decisão judicial determina ainda que o volume de medicamentos enviados inclua um estoque de segurança, que garanta a disponibilização dos remédios aos pacientes por 30 dias em caso de novos problemas nas remessas pelo governo federal. “O estoque estratégico é uma forma de contornar eventuais contingências na distribuição e, obviamente, de evitar os nefastos efeitos do desabastecimento e da interrupção do tratamento das pessoas com esclerose múltipla”, afirmou a Procuradoria na ação civil pública que resultou na liminar.

Paralisia de membros

A esclerose múltipla é uma disfunção que afeta o sistema nervoso e se manifesta por surtos que levam à paralisia de membros e à falta de coordenação motora, entre outros sintomas. Apenas com o uso de medicação contínua é possível evitar a progressão da enfermidade e diminuir a frequência dos surtos.

“A interrupção do tratamento por 15 dias já é suficiente para que o paciente tenha piora no quadro clínico e volte a enfrentar episódios da doença, com intensidade e duração imprevisíveis”, diz o Ministério Público.

A aquisição e a distribuição dos medicamentos são centralizadas no Ministério da Saúde em razão do preço elevado e da baixa indisponibilidade dos itens no mercado convencional. A pasta alega entraves em processos licitatórios para justificar a demora nos envios desses lotes a São Paulo. Como a decisão é liminar, cabe recurso. 

Outro lado

Procurada pela reportagem, o Ministério da Saúde afirma que "oferta regularmente medicamentos para esclerose múltipla e enviou a todos os estados do país o quantitativo previsto para atender os pacientes até setembro. Assim, a rede SUS encontra-se abastecida de betainterferona, glatirâmer e natalizumabe".

"Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde, sempre que informado de reduções pontuais do estoque, busca fazer remanejamento ou recorre ao seu estoque estratégico para atender os pacientes.

É importante ressaltar que o Ministério da Saúde adota como regra o fornecimento dos medicamentos, a cada três meses, em parcela única. Contudo, há casos específicos em que é necessário fazer um número maior de entregas, sem prejuízo à demanda do estado e tratamento do paciente, uma vez que o quantitativo total é garantido no período previsto (três meses).

Em relação ao medicamento fingolimode 0,5mg, o processo de compra para atender o terceiro trimestre do ano foi paralisado devido a ação judicial envolvendo as empresas concorrentes. Nesta sexta-feira (13), com o aval da Justiça, o Ministério da Saúde imediatamente deu andamento ao processo para o fechamento da compra. A expectativa é que o medicamento esteja disponível em toda a rede SUS até agosto.

O Ministério da Saúde informa que não foi notificado em relação a decisão judicial."