Hospital particular ilegal e hospital de campanha dividem prédio em Manaus

Uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária no dia 28 de janeiro no Hospital Nilton Lins, em Manaus, que foi requisitado para funcionar como hospital de campanha, apontou que há um hospital particular ilegal funcionando no mesmo prédio do de campanha. A vistoria apontou ainda que o local tem problemas de limpeza, insumos e recursos humanos.

De acordo com a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), o hospital particular que funciona no mesmo prédio do Nilton Lins não tem autorização para funcionar e nem existe para os órgãos sanitários.

Em nota, a PFDC afirma que "O compartilhamento de estruturas e fluxos cruzados, segundo os MPs e as Defensorias, pode dar ensejo a contaminações cruzadas e a desvio de recursos materiais e humanos destinados ao hospital de campanha".

A inspeção encontrou irregularidades relacionadas a limpeza de ambientes, resíduos, esterilização de materiais, segurança do paciente, sistema de alarme, desabastecimento de itens essenciais, entre outros. Também foi observada a falta de protocolo no atendimento de pacientes e a ausência de serviços essenciais, como oferta de centro cirúrgico de retaguarda e de ambulância própria.

Após a inspeção, uma série de medidas foram recomendadas ao Ministério da Saúde e ao governo do Amazonas. O MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho), o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), o MPC-AM (Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas), a DPU (Defensoria Pública da União) e a DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) deram o prazo de 72 horas para que a União e o Estado do Amazonas apresentem cronograma para corrigir as irregularidades encontradas na inspeção da Vigilância Sanitária.

O ministro Eduardo Pazuello e o governador Wilson Lima têm 48 horas para responder se irão acatar a recomendação feita pelos órgãos.

Em nota, a direção do Hospital Nilton Lins declarou que a estrutura física do complexo abriga três unidades de atendimento ao público em razão da pandemia da covid-19: a Unidade Básica de Saúde Nilton Lins (sob responsabilidade da Prefeitura de Manaus), o Hospital de Campanha Nilton Lins (sob responsabilidade do Governo do Amazonas) e o próprio Hospital Nilton Lins (sob responsabilidade de seus gestores privados).

"Além de possuírem estruturas (inclusive de acessos, insumos e profissionais), finalidades próprias e gestões independentes entre si, cada unidade tem também suas características no atendimento aos pacientes, não existindo qualquer interferência no desenvolvimento das atividades realizadas pelas instituições que ali estão, sejam públicas ou privadas. Desta forma é de responsabilidade de cada ente gerir e responder pelas ações de seu respectivo setor no complexo", diz o texto.

"Cabe ressaltar que o Hospital Nilton Lins, sob gestão privada, funciona em conformidade quanto as normas estabelecidas, como atesta o Laudo Técnico de Vistoria Nº 013/2020, emitido pela Fundação de Vigilância Sanitária do Estado do Amazonas (FVS), em 29/12/2020".

"Atualmente seguindo os trâmites normais de continuidade, há processo em curso junto a Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), como determina a legislação vigente, fato este que permite o pleno exercício de suas atividades e atendimentos", conclui a nota