Ministério da Saúde suspende nota técnica sobre prazo para aborto legal

O Ministério da Saúde suspendeu uma nota técnica que revogava uma orientação do governo Jair Bolsonaro (PL) que estabelecia um limite de 21 semanas e seis dias de gestação para a realização do aborto legal.

O que aconteceu

"O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde, nem pela consultoria jurídica, portanto está suspenso", diz nota do governo. A pasta afirmou também que a ministra Nísia Trindade teve conhecimento do assunto durante agenda hoje em Boa Vista (RR).

A nota técnica revogava a recomendação de 2022, a qual preconizava a realização do aborto legal até as 21 semanas de gestação, argumentando que, a partir desse ponto, os fetos deveriam ser considerados viáveis, detentores do direito à vida, e mereciam assistência de acordo com sua vulnerabilidade.

Embora não possua força de lei, o texto do governo Bolsonaro pode ser utilizado para negar o acesso ao aborto legal, segundo avaliação de especialistas. Um exemplo disso ocorreu em Santa Catarina, onde uma menina de 11 anos teve o procedimento recusado quando estava com 22 semanas e dois dias de gestação.