Aborto legal no Brasil: governo suspende nota sobre limite de prazo
Do UOL, em São Paulo
29/02/2024 17h31
O Ministério da Saúde suspendeu uma nota técnica publicada ontem (28) que revogava recomendação emitida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) que fixava um prazo máximo de 21 semanas e seis dias de gestação para o aborto legal.
O que aconteceu
O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde, nem pela consultoria jurídica, portanto está suspenso
nota do Ministério da Saúde.
A pasta afirmou também que a ministra Nísia Trindade teve conhecimento do assunto durante agenda hoje em Boa Vista (RR).
A nota técnica revogava a recomendação de 2022, a qual preconizava a realização do aborto legal até as 21 semanas de gestação, argumentando que, a partir desse ponto, os fetos deveriam ser considerados viáveis, detentores do direito à vida, e mereciam assistência de acordo com sua vulnerabilidade.
Embora não possua força de lei, o texto do governo Bolsonaro pode ser utilizado para negar o acesso ao aborto legal, segundo avaliação de especialistas. Um exemplo disso ocorreu em Santa Catarina, onde uma menina de 11 anos teve o procedimento recusado quando estava com 22 semanas e dois dias de gestação.