Integração do WhatsApp, Instagram e Messenger começa a ganhar inimigos

O plano de Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, de integrar as plataformas de WhatsApp, Instagram e Messenger ganhou seu primeiro inimigo oficialmente. A ideia do executivo é que, com isso, o usuário de um desses serviços consiga enviar mensagens aos das outras aplicações.

Só que, como já previa Zuckerberg, isso não foi bem recebido pelos órgãos de defesa da privacidade. E o primeiro a emitir uma decisão contrária foi o alemão Bundeskartellamt, que proibiu o Facebook de combinar em uma só estrutura dados colhidos em uma plataforma com os coletados em outro serviço sem que os donos dessas informações consintam. A rede social tem um mês para recorrer ao Tribunal Regional de Düsseldoft.

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A briga, no entanto, parece não se encerrar aí, porque a Alemanha costuma ditar tendência quando o assunto é privacidade dos usuários. O país pode ainda liderar uma onda ações do tipo, já que compartilha com os outros integrantes da União Europeia parâmetros legais que entraram em vigor no ano passado e passaram a exigir mais cuidados de empresas que processam grandes volumes de informação pessoal. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GRPD, na sigla em inglês) trata de casos como do Facebook.

O Bundeskartellamt regula a concorrência na Alemanha à exemplo do que faz o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) no Brasil. Andreas Mundt, presidente do Bundeskartellamt, diz que se trata de uma ação para prevenir o que vai ocorrer no futuro, já que a integração só deve ser concluída no fim de 2019, segundo planos do Facebook.

Com relação à futura política de processamento de dados do Facebook, estamos realizando o que pode ser visto como um desinvestimento interno dos dados do Facebook. No futuro, o Facebook não poderá mais forçar seus usuários a aceitar a coleta e a atribuição praticamente irrestritas de dados que não sejam do Facebook para suas contas de usuário do Facebook.

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Segundo ele, a ideia é submeter à autorização do usuário o compartilhamento de suas informações por todas as plataformas do Facebook.

Se os usuários não consentirem, o Facebook não poderá excluí-los de seus serviços e deverá abster-se de coletar e mesclar dados de diferentes fontes
Mundt diz ainda que o Facebook está sujeito a regras especiais por ser dominante no segmento de redes sociais na Alemanha, onde possui 32 milhões de usuários mensais. Como não há opções ao site de Zuckerberg, o "ok" dado por usuários quando perguntados se aceitam ou não as políticas da rede não pode ser considerado um "consentimento voluntário", diz Mundt.

A empresa deve levar em conta que os usuários do Facebook praticamente não podem mudar para outras redes sociais (...) Uma marcação obrigatória na caixa para concordar com os termos de uso não é base adequada para esse processamento intensivo de dados. A única escolha que o usuário tem é aceitar a combinação abrangente de dados ou não usar a rede social.

O presidente do Bundeskartellamt diz ainda que o Facebook não é claro sobre a extensão de seu poder de reunir e processar informações dos usuários coletadas por toda a internet. Algumas informações das pessoas reunidas no Instagram e WhatsApp já fluem para o Facebook a fim de alimentar recomendações de conteúdo e direcionamento de publicidade.

Além disso, empresas que usam em seus serviços ferramentas do Facebook, como o botão "curtir", também enviam à rede social dados das pessoas que navegaram em seus sites ou aplicativos. Mundt lembra que nem é preciso que esses recursos visíveis a qualquer internauta sejam instalados. Se uma companhia passa a usar nos bastidores de seus serviços conectados o Facebook Analytics, já está compartilhando dados com a rede social.

Hoje os dados são um fator decisivo na competição. No caso do Facebook, eles são o fator essencial para estabelecer a posição dominante da empresa. Por um lado, existe um serviço prestado aos usuários de forma gratuita. Por outro lado, a atratividade e o valor dos espaços publicitários aumentam com a quantidade e o detalhamento dos dados do usuário. Portanto, é precisamente na área de coleta de dados e uso de dados que o Facebook, como empresa dominante, deve cumprir as regras e leis aplicáveis na Alemanha e na Europa

Para o Facebook, a decisão do órgão alemão vai na contramão do que estabelece o GDPR:

O Bundeskartellamt subestima a dura competição que enfrentamos na Alemanha, interpreta mal nossa adesão ao GDPR e debilita os mecanismos que a lei europeia fornece para garantir um padrão de proteção de dados consistente por toda a União Europeia