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O que diz a Constituição sobre a sucessão de Chávez

06/03/2013 03h07

O chanceler venezuelano, Elías Jaua, anunciou nesta terça-feira que o vice-presidente, Nicolás Maduro, exercerá a presidência interina após a morte de Hugo Chávez, com a missão de convocar eleições "nos próximos 30 dias", como "determinou o comandante presidente".

Mas a Constituição venezuelana de 2000 estabelece o seguinte:

Artigo 233 - "Serão faltas absolutas do presidente ou presidenta da República: sua morte, sua renúncia, sua destituição decretada por sentença do Supremo Tribunal; sua incapacidade física ou mental permanente certificada por junta médica designada pelo Supremo Tribunal e com a aprovação da Assembleia Nacional; o abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional, e a revogação popular de seu mandato.

"Quando se produzir a vacância absoluta do presidente eleito ou presidenta eleita antes da posse, se procederá a uma nova eleição universal, direta e secreta, dentro dos trinta dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo presidente ou nova presidenta, se encarregará da presidência da República o presidente ou presidenta da Assembleia Nacional.

"Se a falta absoluta do presidente ou presidenta da República ocorrer nos primeiros quatro anos do período constitucional, se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta nos trinta dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo presidente ou nova presidenta, se encarregará da presidência da República o vice-presidente executivo ou a vice-presidenta executiva.

"Se a falta absoluta ocorrer durante os últimos dois anos do período constitucional, o vice-presidente executivo ou a vice-presidenta executiva assumirá a presidência da República até o final do referido período".

A situação após a morte de Hugo Chávez é excepcional, já que ele não tomou posse para o terceiro mandato consecutivo de seis anos no dia 10 de janeiro passado, diante da Assembleia Nacional, como previa a Constituição, mas o Supremo Tribunal decidiu que ele poderia fazê-lo mais tarde, no próprio órgão, e que o "poder executivo constituído permanecia sendo exercido cabalmente com base no princípio da continuidade administrativa".

Antes de viajar a Havana para a quarta operação contra um câncer, Chávez disse que se ficasse "inabilitado" para governar, Maduro deveria assumir o governo e ser o candidato governista.

"Nicolás Maduro não apenas deve concluir o período, mas na minha firme opinião, plena como a lua cheia, irrevogável, absoluta, total, é que neste cenário, que obrigará a convocação de eleições presidenciais, que elejam Nicolás Maduro como presidente da República Bolivariana da Venezuela".

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