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Governo britânico anuncia legalização da cannabis terapêutica

26/07/2018 18h13

Londres, 26 Jul 2018 (AFP) - O governo britânico anunciou nesta quinta-feira (26) a legalização do uso terapêutico da cannabis, mas adiantou que não se trata de um passo em direção à despenalização do uso recreativo.

"Isto ajudará pacientes com necessidades médicas específicas, mas não é de forma alguma um primeiro passo em direção à legalização da cannabis recreativa", disse o ministro do Interior, Sajid Javid, em um comunicado.

Recentemente foram noticiados vários casos de pessoas doentes que se tratam ilegalmente com produtos derivados da maconha, entre eles o de dois meninos que sofrem de epilepsia, Alfie Dingley e Billy Caldwell, que consomem óleo de cannabis.

Javid decidiu, após uma revisão da regulamentação, legalizar o uso terapêutico da cannabis para "que esteja disponível por prescrição", disse em um comunicado.

Ele havia solicitado o assessoramento de dois grupos de especialistas independentes antes de tomar a decisão.

"Tornar a cannabis terapêutica acessível com prescrição médica melhorará a vida de pacientes que estão sofrendo em silêncio. Não há nada mais difícil que ver suas famílias sofrerem, por isso tomei esta decisão", se justificou o ministro no Twitter.

A cannabis, que estava classificada como uma droga sem valor terapêutico, agora mudará de categoria.

O Departamento de Assistência Social e Saúde (DHSC) e a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos Sanitários (MHRA) agora vão "definir claramente em que consiste um medicamento derivado da cannabis", de forma que possam ser receitados, indicou o ministério.

"As outras formas da cannabis serão estritamente controladas e não estarão disponíveis sob prescrição", acrescentou.

"Este anúncio traz esperança a milhares de pessoas", disse Mike Penning, copresidente de um grupo parlamentar misto sobre a cannabis medicinal.

"No entanto, ainda há um importante trabalho a ser feito, para definir exatamente que produtos serão permitidos e como serão regulamentados", acrescentou.

O quarto partido com mais representação no Parlamento, o Liberal-Democrata, vem fazendo campanha há muito tempo para flexibilizar as leis em relação à cannabis.

"Esta é uma mudança muito esperada há muito tempo", disse o porta-voz de saúde do partido, Norman Lamb.

"No entanto, é um pouco decepcionante que o governo tenha se negado a assumir uma revisão mais ampla de leis obsoletas e prejudiciais também em relação ao uso recreativo da cannabis", acrescentou.

Outros países europeus legalizaram a cannabis terapêutica, como Alemanha, Áustria, Finlândia e Itália.

Esta decisão do governo conservador britânico provavelmente será "amplamente saudada pela comunidade de pesquisadores", reagiu o doutor Tom Freeman, pesquisador do King's College de Londres.

"Terá um impacto considerável na pesquisa, facilitando o desenvolvimento de medicamentos mais seguros e eficazes", acrescentou.