CIDH pede à Corte Interamericana proteção de 4 opositores na Nicarágua

Washington, 23 Jun 2021 (AFP) - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta quarta-feira (23) à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o órgão judicial da Organização dos Estados Americanos (OEA), para proteger quatro opositores políticos na Nicarágua em uma "situação de riscos extremos".

A CIDH, órgão autônomo da OEA, pediu à Corte Interamericana para adotar medidas provisórias a favor de Juan Sebastián Chamorro, José Adán Aguerri, Félix Maradiaga e Violeta Granera. Críticos do governo de Daniel Ortega, os quatro foram detidos nos últimos dias pelas autoridades nicaraguenses.

"A privação de liberdade dessas pessoas tem estreita relação com uma intenção direcionada para silenciá-las mediante represálias e, com isso, enviar uma mensagem de castigo" para aqueles que "protestam contra as ações estatais, ou que buscam ser oposição ao atual governo da Nicarágua nas próximas eleições gerais de novembro", disse a Comissão em um comunicado.

Destacou-se ainda que a vida e a integridade desses quatro opositores e de seus familiares, para os quais também pediu amparo, correm perigo.

Com sede em Washington, a CIDH já havia emitido medidas cautelares a favor dessas pessoas em 2018 e em 2019, mas disse que, diante do aumento do risco em que se encontram, decidiu pedir à Corte Interamericana que exija da Nicarágua a garantia de sua segurança.

A Corte, situada em San José, Costa Rica, emite medidas provisórias "em casos de extrema gravidade e de urgência, para evitar danos irreparáveis às pessoas". Essas medidas têm caráter obrigatório para os Estados-membros do sistema interamericano.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu à Nicarágua, na terça-feira (22), uma "mudança urgente" de atitude no processo eleitoral e que "liberte" os opositores detidos "arbitrariamente".

O governo da Nicarágua justificou a prisão de candidatos à Presidência, acusando-os de tramar um golpe de Estado contra Ortega. Ele é acusado pela comunidade internacional de estar limpando o caminho para tentar um quarto mandato consecutivo nas eleições previstas para 7 de novembro.

ad/rsr/aa/tt