Tribunal dos EUA restabelece lei que proíbe a maioria dos abortos no Texas

Washington, 9 Out 2021 (AFP) - Um tribunal federal de apelações de Nova Orleans autorizou, na sexta-feira (8), o Texas a restabelecer uma lei polêmica que proíbe a maioria dos abortos no estado americano.

Essa lei, que entrou em vigor em 1º de setembro, proíbe o aborto assim que for detectado o batimento cardíaco do feto, por volta das seis semanas de gestação, quando a maioria das mulheres ainda não sabe que está grávida.

O Projeto de Lei do Senado 8 (SB8) não oferece exceções para estupro ou incesto.

Apelidada de "lei do Texas", foi temporariamente bloqueada pelo juiz federal Robert Pitman na quarta-feira, após uma ação do governo Joe Biden.

"Este tribunal não permitirá que esta escandalosa privação de um direito tão importante continue por mais um dia", escreveu o juiz na ocasião.

Os abortos após seis semanas foram então retomados nas clínicas estaduais.

Mas o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, um republicano, apelou da decisão do juiz Pitman ante o tribunal federal de Nova Orleans, um dos mais conservadores do país, que finalmente lhe deu razão.

"Grandes notícias esta noite", comemorou Paxton assim que a decisão do recurso foi tornada pública. "Vou lutar contra os excessos do governo federal em todos os momentos".

A Planned Parenthood, maior organização de serviços de saúde reprodutiva, reagiu imediatamente, dizendo que o restabelecimento da lei do Texas "mais uma vez ignora meio século de precedentes que protegem o direito constitucional ao aborto".

Independentemente dessa decisão, espera-se que a lei do Texas acabe na Suprema Corte, onde os conservadores têm uma maioria de 6-3.

"A Suprema Corte deve intervir e acabar com essa loucura", declarou Nancy Northup, presidente da ONG Center for Reproductive Rights, que defende o direito ao aborto, em um comunicado.

"Esta lei cruel atinge duramente aquelas que já sofrem discriminação no acesso aos cuidados de saúde", acrescentou.

- Lei polêmica - De acordo com Pitman, a lei do Texas é "flagrantemente inconstitucional" e viola o precedente estabelecido pela Suprema Corte no caso Roe v. Wade, que em 1973 garantiu o direito ao aborto até que o feto seja viável fora do útero; cerca de 22 semanas de gravidez.

"Desde que o SB8 entrou em vigor, as mulheres foram ilegalmente impedidas de exercer o controle de suas vidas da forma como são protegidas pela Constituição", disse o magistrado nomeado para o cargo pelo presidente democrata Barack Obama.

"Se outros tribunais encontrarem uma maneira de contornar essa conclusão, cabe a eles decidir", disse Pitman.

Sua ordem foi emitida em resposta a uma ação do Departamento de Justiça que buscou impedir o Texas, o segundo estado mais populoso do país, de aplicar sua lei restritiva.

A lei do Texas permite que qualquer pessoa processe os médicos que realizam abortos quando o batimento cardíaco fetal é detectado, bem como quem facilita o procedimento.

Os denunciantes podem receber recompensas de US $ 10.000 para iniciar casos que vão a julgamento. Isso levou à denúncia da lei também por incitar as pessoas a agirem como vigilantes.

Outros estados governados pelos republicanos aprovaram leis restritivas ao aborto, mas foram derrubadas nos tribunais por violarem o precedente do caso Roe v. Wade.

md/roc/ybl/mr/zm/lm/mr