Argentina, Brasil e Paraguai advertem Uruguai sobre TLCs individuais

As tensões no Mercosul voltaram a aflorar nesta quarta-feira (30), depois da advertência feita por Argentina, Brasil e Paraguai a seu sócio Uruguai pela eventual assinatura de acordos unilaterais com a China e com a Parceria Transpacífico.

Montevidéu ratificou sua intenção de seguir adiante.

Em uma nota conjunta divulgada hoje pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina, os três países anunciaram que poderão adotar medidas legais e comerciais contra o Uruguai, se tal cenário se concretizar.

Além de estar negociando um Tratado de Livre-Comércio (TLC) com a China sem aprovação dos sócios do Mercosul, o governo uruguaio pretende solicitar seu ingresso no Acordo Transpacífico. Esta parceria é integrada por Austrália, Japão, Canadá, Nova Zelândia, Brunei, Chile, Malásia, México, Peru, Singapura e Vietnã.

"Sentimo-nos em todo nosso direito de fazer isso", declarou o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, em entrevista coletiva.

Há décadas, o Uruguai reivindica a possibilidade de negociar acordos comerciais individualmente. Uma resolução conjunta de ano 2000 e o tratado fundacional de 1991 estabelecem, no entanto, que os acordos devem ser alcançados em grupo pelos sócios.

A advertência lançada pelos três sócios se dá a alguns dias da cúpula presidencial do Mercosul, que será realizada em Montevidéu, em 5 e 6 de dezembro. No evento, o presidente argentino, Alberto Fernández, receberá de Lacalle Pou a presidência rotativa do grupo.

"Fomos muito frontais no corpo a corpo. Fomos muito frontais nas reuniões do Mercosul. E temos uma semana que vem que vai ser divertida", afirmou o presidente uruguaio, referindo-se à cúpula.

- Choque de interesses -

A reação responde às "ações do governo uruguaio com vistas à negociação individual de acordos comerciais com dimensão tarifária, e levando em conta a possível apresentação, pela República Oriental do Uruguai, de pedido de adesão ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica-CPTPP", diz a nota divulgada por Buenos Aires. 

Segundo o texto enviado à Coordenação Nacional do Uruguai ante o Grupo de Mercado Comum do Mercosul, órgão máximo do bloco, "os três países se reservam o direito de adotar as eventuais medidas que julgarem necessárias para a defesa de seus interesses nas esferas jurídica e comercial".

A nota é divulgada no momento em que o chanceler do Uruguai, Francisco Bustillo, viaja pela Austrália e pela Nova Zelândia. 

- China na mira -

O Uruguai está negociando um TLC com a China, uma opção contestada, especialmente, por Argentina e Paraguai, e que vem tensionando o grupo comercial. 

Os países que compõem o Mercosul "estão sempre trabalhando na ideia de fortalecer as instâncias do Mercosul", defendeu o ministro-chefe da Casa Civil da Argentina, Juan Manzur, em entrevista coletiva. 

É por isso que "as decisões que são tomadas, que têm impactos em cada país, devem ser consensuadas, e não isoladas de alguns países, e nisso se enquadra o que a Argentina está dizendo hoje", explicou, ao ser questionado sobre a nota conjunta. 

Tempos atrás, o Uruguai anunciou avanços no TLC com a China, ao dar por concluído, de forma satisfatória, um estudo de viabilidade. O acordo ainda não foi assinado.

Montevidéu tem solicitado ao bloco, reiteradamente, maior flexibilidade para avançar em acordos fora do Mercosul, mas Argentina e Paraguai se opõem a essa estratégia. 

O Brasil, que teve uma postura mais ambivalente durante a presidência de Jair Bolsonaro, somou-se, nesta quarta-feira, às objeções dos outros dois sócios para advertir o Uruguai sobre o caso, a um mês da posse do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa é de que a posição brasileira seja fortalecida com a posse de Lula. Em seus dois mandatos anteriores, o petista foi ferrenho defensor de um Mercosul caminhando junto.

Este bloco de 300 milhões de pessoas negociou um acordo comercial com a União Europeia. Duas décadas depois, o pacto ainda não se concretizou.

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