Desinformação sobre código-fonte das urnas eletrônicas atiçou ataques em Brasília

"Queremos o código-fonte", clamavam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. A frase reflete o papel central da desinformação no ataque de 8 de janeiro: não apenas o código-fonte das urnas eletrônicas foi disponibilizado um ano antes das eleições, como o processo eleitoral conta com outros mecanismos de auditoria.

Mesmo assim, a reivindicação motivou milhares de bolsonaristas a invadir e depredar os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo. 

Para Ivan Paganotti, doutor em Ciências da Comunicação e professor da Universidade Metodista de São Paulo, a disseminação de alegações falsas foi um elemento relevante na racionalização desse tipo de ataque.

"As plataformas de desinformação foram importantes para conseguir agregar pessoas que usaram esse elemento como justificativa para tentar dar uma pincelada de legalidade, com muitas aspas, sobre esses atos", disse à AFP. 

Além da desinformação sobre o código-fonte, o docente também destaca outras acusações de fraudes sem embasamento e "leituras fantasiosas" sobre o artigo 142 da Constituição, tema já verificado pelo serviço de checagem da AFP.

A reivindicação vista no cartaz em Brasília parte da alegação falsa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteria o código-fonte das urnas eletrônicas em "segredo" da sociedade para não revelar alterações que levariam a uma suposta fraude eleitoral nas eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado.

"É importante considerar que essas informações falsas podem ser um elemento de racionalização de tendências que já estavam lá presentes, qualquer outro empurrão já seria suficiente", pondera. 

Por isso, não são raras as demandas sem sentido, como a exigência do código-fonte da urna. 

"A desinformação é um instrumento de racionalização sem muita racionalidade", acrescenta.

O professor destaca que a produção e a disseminação de notícias falsas no Brasil parte de uma rede eficiente e segmentada, cujos grupos se espalham por diferentes plataformas e têm temáticas e perfis de públicos distintos. Alguns indivíduos são responsáveis por conectar os diversos canais, integrando e ampliando o alcance dos conteúdos.

Somado a isso, há o fato de que o questionamento em torno da confiabilidade das eleições encontrou eco em algumas instituições e em partidos políticos. 

Em novembro de 2022, o Partido Liberal, do ex-presidente Bolsonaro, pediu a anulação dos votos computados em 280 mil urnas no segundo turno, usando como justificativa a ausência do número de série em alguns equipamentos ? o que também foi verificado pela AFP.

"Tivemos documentos que mostravam que não foi encontrada nenhuma prova de fraude, mas aí alguma liderança menciona que isso não quer dizer que não poderia ter tido fraude", cita Paganotti, que complementa: "Esse tipo de argumento é bastante problemático e tem dado uma sobrevida a esses questionamentos, porque as pessoas selecionam quais informações são as convenientes às suas crenças".

Código-fonte aberto

O código-fonte é o conjunto de arquivos que contém as instruções do que deve ser executado pela urna eletrônica. Em outubro de 2021, ele foi aberto pelo TSE para que pessoas e entidades fiscalizadoras pudessem inspecioná-lo para confirmar que a programação das urnas não foi alterada. 

"O código-fonte das urnas é disponibilizado e inspecionado em momentos específicos e em um ambiente controlado pelo TSE. Não é um código que fica disponível de forma ampla", explicou à AFP Lucas Lago, mestre em Engenharia da Computação e coautor de dois relatórios sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Dessa forma, o código fica disponível para as chamadas entidades fiscalizadoras, que incluem as Forças Armadas, partidos políticos e membros da sociedade civil, como acadêmicos.

Embora Lago destaque que o acesso a esse código possa ser aprimorado, a ideia de que o código seja "escondido" é, "no geral, mentirosa".

Em 2017, o professor Paulo Matias, do Departamento de Computação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), examinou o código-fonte das urnas durante o Teste Público de Segurança.

"Não encontrei nada que pudesse indicar um 'código de fraude'. Identificamos vulnerabilidades, que foram prontamente mitigadas ou corrigidas pelo TSE", reportou Matias à AFP.

Para além da inspeção do código-fonte, o processo eleitoral do Brasil conta com outros mecanismos de auditoria e de conformidade. 

Dentre os principais estão o teste de integridade das urnas, que ocorre em paralelo à votação real, e a emissão dos Boletins de Urna pelos equipamentos eletrônicos, o que permite verificar a totalização dos votos de forma independente do TSE. 

"Até o momento, a comunidade brasileira de pesquisadores em votação eletrônica não encontrou qualquer alegação plausível" de fraude, finalizou Matias. 

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